07/02/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
26/12/2024 17:22

Transitado em Julgado em 02/12/2024
18/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:44

Recebidos os autos
13/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:44

Determinado o arquivamento
11/12/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/12/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:15

Recebidos os autos
02/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/11/2024 15:53

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:25

Recebidos os autos
21/11/2024 11:25

Outras decisões
18/11/2024 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/11/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:18

Recebidos os autos
22/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
16/10/2024 08:27

Recebidos os autos
16/10/2024 08:27

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
16/09/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/09/2024 17:27

Recebidos os autos
29/08/2024 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/08/2024 19:52

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:32

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 19:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
15/08/2024 19:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2024 02:44

Recebidos os autos
14/08/2024 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:47

Decorrido prazo de INEZ PEREIRA LIMA em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:35

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706559-78.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INEZ PEREIRA LIMA REQUERIDO: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a determinação para que a requerida promova o restabelecimento da linha fixa utilizada pela autora.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como não ser medida irreversível.

Com efeito, a liminar pretendida possui caráter satisfativo (ativação de linha) e este juízo não dispõe de elementos que assegurem a viabilidade técnica da reativação de número fixo, razão pela qual, inviável seu deferimento neste momento processual.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, citem-se e intimem-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
03/07/2024 11:45

Recebidos os autos
03/07/2024 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 18:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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