11/09/2025 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:07

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723200-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS REU: JOSE GERALDO DE ALMEIDA SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS contra a decisão de id. 244258218, que determinou a inclusão dos espólios de Benedito dos Santos e de Maria José de Almeida Santos no polo passivo.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissões, posto que teria sido proferido em desacordo com os elementos de convicção que instruem o feito e deixado de enfrentar todos os fundamentos esposados pela parte embargante. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 245573919.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 245573919 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Lado outro, a preceder à determinação de inclusão dos espólios de Benedito dos Santos e de Maria José de Almeida Santos no polo passivo, informe a autora seus respectivos números de CPF.

Atendida à injunção "supra", incluam-se os espólios em questão no polo passivo, representados pela inventariante qualificada na petição de id. 245573919, e proceda-se a citação de ambos.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/08/2025 14:51

Recebidos os autos
29/08/2025 14:51

Embargos de declaração não acolhidos
21/08/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/08/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:07

Recebidos os autos
28/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 05:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE ALMEIDA SANTOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 11:33

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:55

Recebidos os autos
19/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/11/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 13:36

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:04

Recebidos os autos
12/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 10:27

Mandado devolvido redistribuido
21/10/2024 17:12

Mandado devolvido redistribuido
21/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 16:40

Recebidos os autos
17/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 18:23

Expedição de Carta.
14/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:56

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723200-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS RÉU: JOSE GERALDO DE ALMEIDA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO EM PARTE o pedido de id. 213753139.

Por conseguinte, renove-se o cumprimento do mandado de citação do réu, por meio de Oficial de Justiça, na audiência de conciliação que será realizada dia 26/11/2024 às 14h00 na 1.ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF, localizada no 4.º andar do Bloco B, Ala B, do Fórum de Brasília, Desembargador Milton Sebastião Barbosa.

Ademais, renove-se o cumprimento do mandado de citação do réu, por meio de Oficial de Justiça, devendo constar no mandado o número de telefone (61) 99981-1100, nos seguintes endereços: - Setor Habitacional Mansões Sobradinho, Condomínio Serra Azul, Quadra 29, Lote 21, Sobradinho, Brasília/DF, Cep: 73.070-045; - Fazenda Santa Rita, BR 020, Km 53, Área Rural de Formosa, Formosa/GO, Cep: 73.816-899.

Sem prejuízo, considerando que os agentes dos Correios não gozam de fé pública, renove-se o cumprimento dos mandados de citação de ids. 206341102, 206341103 e 206341104, desta feita por meio de Oficial de Justiça.

NADA A PROVER quanto à reiteração do pedido de citação do réu por hora certa ante os motivos discorridos no decisório de id. 209884065.

Depreque-se, conforme o caso.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:49

Recebidos os autos
11/10/2024 16:49

Deferido em parte o pedido de MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS - CPF: *85.***.*64-15 (AUTOR)
08/10/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/10/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 16:55

Expedição de Mandado.
26/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 09:45

Recebidos os autos
24/09/2024 09:44

Deferido o pedido de MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS - CPF: *85.***.*64-15 (AUTOR).
19/09/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723200-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS REU: JOSE GERALDO DE ALMEIDA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO EM PARTE o pedido de id. 209826797.

Por conseguinte, renove-se a citação do réu, desta feita conforme procedimento regulamentado na Portaria GC/TJDFT n.º 34/2021, observando-se as informações prestadas na aludida petição.

Mostrando-se infrutífera a diligência "supra", renove-se o cumprimento do mandado de citação do réu, por meio de Oficial de Justiça, nos seguintes endereços: - Setor Habitacional Mansões Sobradinho, Condomínio Serra Azul, Quadra 29, Lote 21, Sobradinho, Brasília/DF, Cep: 73.070-045; - Fazenda Santa Rita, BR 020, Km 53, Área Rural de Formosa, Formosa/GO, Cep: 73.816-899.

Ademais, considerando que os agentes dos Correios não gozam de fé pública, renove-se o cumprimento dos mandados de citação de ids. 206341102, 206341103 e 206341104, desta feita por meio de Oficial de Justiça.

INDEFIRO o pedido de citação do réu por hora certa, porquanto tal medida prescinde de determinação judicial, competindo ao Oficial de Justiça promovê-la independente de injunção deste Juízo, uma vez verificados os requisitos insertos no artigo 252 do CPC.

Depreque-se, conforme o caso.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/09/2024 12:22

Recebidos os autos
04/09/2024 12:22

Deferido em parte o pedido de MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS - CPF: *85.***.*64-15 (AUTOR)
03/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 05:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/08/2024 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/08/2024 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/08/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/08/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:53

Recebidos os autos
31/07/2024 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/07/2024 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/07/2024 18:49

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
24/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
20/07/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723200-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS REU: JOSE GERALDO DE ALMEIDA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atento às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se a parte ré para responder no lapso de 15 dias, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC.

Na hipótese de não localização da parte ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo autorizada a consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/07/2024 14:48

Recebidos os autos
02/07/2024 14:48

Outras decisões
10/06/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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