27/09/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 08:58

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:58

Transitado em Julgado em 15/08/2024
26/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:28

Publicado Ementa em 19/08/2024.
16/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PESQUISA.

INFOJUD.

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIOS RAZOABILIDADE E COOPERAÇÃO.

ESGOTAMENTO DILIGÊNCIA.

DESNECESSÁRIO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Tratando-se de feito executivo, esse deve se desenvolver no interesse do credor, havendo o dever de cooperação das partes e do juízo, conforme artigo 6º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva. 2.

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firme nesse sentido, afastando a necessidade de esgotamento das buscas de bens do executado, mesmo na hipótese de INFOJUD 2.1. “Esta Corte Superior possui entendimento firmado de ser legal a realização de pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, uma vez que são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado.” (AgInt no AREsp n. 2.361.944/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/12/2023, DJe de 18/12/2023). 3.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada.
15/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:04

Conhecido o recurso de MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-94 (AGRAVANTE) e provido
08/08/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 20:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 10:23

Recebidos os autos
04/07/2024 10:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/07/2024 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0726276-21.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA AGRAVADO: G DE S CARVALHO, AMANDA LETICIA CARVALHO, MANOEL CANDIDO DA SILVA, GERALDO DE SOUSA CARVALHO D E S P A C H O Não há pedido de antecipação de tutela recursal nos autos.

Informe o Juízo de origem da interposição do agravo, mostrando-se, todavia, desnecessária a solicitação das respectivas informações.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, retornem os autos conclusos para prolação do voto.

Brasília - DF, 27 de junho de 2024 16:12:34.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
01/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 17:13

Recebidos os autos
30/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/06/2024 16:02

Recebidos os autos
27/06/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
26/06/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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