TJDFT - 0727195-07.2024.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 10:24
Arquivado Definitivamente
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28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de EDVAR RODRIGUES FROTAS em 27/08/2024 23:59.
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20/08/2024 02:29
Publicado Certidão em 20/08/2024.
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19/08/2024 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727195-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: EDVAR RODRIGUES FROTAS REQUERIDO: SARA ROMERO BENFICA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".
BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 16:40:46.
LORENA EVELYN VERAS GONCALVES LÔBO Servidor Geral -
15/08/2024 16:41
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 12:27
Recebidos os autos
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12/08/2024 12:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
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10/08/2024 14:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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10/08/2024 14:13
Transitado em Julgado em 30/07/2024
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30/07/2024 02:25
Decorrido prazo de EDVAR RODRIGUES FROTAS em 29/07/2024 23:59.
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08/07/2024 02:46
Publicado Sentença em 08/07/2024.
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06/07/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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05/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727195-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: EDVAR RODRIGUES FROTAS REQUERIDO: SARA ROMERO BENFICA SENTENÇA Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado por EDVAR RODRIGUES FROTAS.
Todavia, não há previsão na atual legislação de disposição acerca da necessidade de processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados da ação de execução principal.
Pelo contrário, o normativo processual deixa claro que o requerimento do referido incidente, mediante petição própria, se dá nos próprios autos (vide art. 134, §1º), posto que, se o contrário fosse, não haveria necessidade da comunicação ao distribuidor para anotações necessárias.
Logo, eventual pedido de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica deve se dar no bojo da execução nº 0031942-22.2016.8.07.0001.
Por isso, a petição inicial deve ser indeferida, com força no artigo 330, inciso III, do CPC.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem a resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC.
Custas pelo exequente.
Sem honorários.
Transitada em julgado e recolhidas as custas porventura existentes, arquivem-se com baixa na Distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
03/07/2024 16:41
Recebidos os autos
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03/07/2024 16:41
Indeferida a petição inicial
-
03/07/2024 09:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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