04/06/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
09/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:03

Transitado em Julgado em 30/04/2025
05/05/2025 12:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO BRASILIENSE DE HOSP CASAS DE SAUDE E CLINICAS em 30/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de declaração.

Vícios.

Inexistência.

I.

Caso em exame 1 - Embargos de declaração de acórdão que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por litispendência, alegando omissão e obscuridade, pois inexistente a tríplice identidade (mesmas partes, pedidos e causas de pedir) entre as ações.

II.

Questões em discussão 2.

Discute-se se há omissão e obscuridade no acórdão.

III.

Razões de decidir 3.

Os embargos de declaração servem para aclarar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, vícios que, se inexistentes, nega-se provimento aos embargos.

IV.

Dispositivo 4.

Embargos não providos.
26/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:05

Conhecido o recurso de SINDICATO BRASILIENSE DE HOSP CASAS DE SAUDE E CLINICAS - CNPJ: 32.***.***/0001-01 (EMBARGANTE) e não-provido
26/03/2025 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:20

Juntada de intimação de pauta
28/02/2025 00:00

Edital

8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO ESPECIAL (PERÍODO DE 18 A 25/3/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho Especial, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 18 de Março de 2025 (Terça-feira), tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (art. 109 do RITJDFT). Processo 0009058-75.2011.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos (10003) Polo Ativo JOHNES BATISTA DE JESUS CAMILO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0015478-38.2007.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados MARIA CELESTE DA COSTAMARIA CLOTILDE MARTINS DE PAULAMARIA CRISTINA DE BRITOMARIA AUXILIADORA DE CARVALHO RODRIGUESMARIA BATISTA DE LIMAMARIA CLEUSA FERNANDES SILVAMARIA CONCEICAO MOREIRAMARIA DA CONCEICAO COSTA DA ROCHAMARIA AUXILIADORA BATISTA Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0000012-67.2008.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRASINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARISTELA LEITE DA SILVAMARLENE ABADIA DE ARAUJOMARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA MENDONCAMARLENE COUTO DOS SANTOSMARLENE SILVA PEREIRA Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0008976-83.2007.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados EDNA KINOSHITAEDNA FURTADO CAVALCANTEEDNA DE ARAUJOEDIZIA GONCALVES SANTANAEDSON CORREIA QUEIROZEDSON JOSE VIEIRAEDICIO DE FIGUEIREDO ABATH JUNIOREDENILDA BOMFIM DE JESUSEDILENE ROCHA PIRES RODRIGUESEDIMAR BORGES DE DEUSHELTON CLEITON DE OLIVEIRAMARIA DOS SANTOS CORREA QUEIROZ Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0009530-18.2007.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SILVANA DO SOCORRO B TAVARESSILVANA LEITE FERREIRASILVANIO PEREIRA DO NASCIMENTOSHIRLEY DA ROCHA SEVEROSHIRLEYMAR MEDEIROS CAVALVANTESIDNEY BATISTA LIMASIDNEY MACHADO BARBOSASILVIA DE FATIMA ROSASEVILIA MARIA XIMENESSHIRLEI XAVIER DE SOUZA Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0028401-52.2014.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior Classe judicial AGRAVO INTERNO Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRAFRANCISCO PESSANHA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0718913-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inconstitucionalidade Material (10646) Polo Ativo SINDICATO BRASILIENSE DE HOSP CASAS DE SAUDE E CLINICAS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-AMARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALGOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-ATHIAGO RAPHAEL UCHOA CASTELO XIMENES - DF77862 Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0043060-95.2016.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Mário-Zam Belmiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo FRANCISCO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Processo 0041439-63.2016.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Mário-Zam Belmiro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M de Oliveira Advogados & AssociadosSEBASTIAO PACHECO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-AROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Processo 0043530-29.2016.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Mário-Zam Belmiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DALILA MATEUS TINOCO BACCILIMARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Processo 0701734-02.2024.8.07.9000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cabimento (12958) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo DESEMBARGADOR RELATOR DA RECLAMAÇÃO n. 0700833-34.2024.8.07.9000 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CRISTOVALTO ALVES ROCHAPRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A.

REGIAO/DFMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Processo 0010974-37.2017.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRAFRANCISCO ALMEIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Processo
27/02/2025 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 18:02

Recebidos os autos
14/02/2025 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
14/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:17

Recebidos os autos
17/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:16

Evoluída a classe de DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/12/2024 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 28/11/2024.
28/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:34

Expedição de Mandado.
26/11/2024 16:33

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/11/2024 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024 00:00

Edital

11ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO CONSELHO ESPECIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho Especial, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 19 de Novembro de 2024 (Terça-feira), com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos), presencialmente na Sala de Sessões n. 201, situada no Palácio da Justiça, 2º andar, bem como por videoconferência, realizar-se-á a 11ª sessão ordinária híbrida do conselho especial, com a adoção do sistema híbrido, para julgamento dos processos eletrônicos apresentados em mesa, que independem de publicação, bem como os processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados.

A transmissão da Sessão de julgamento aludida será procedida, concomitantemente, tanto presencialmente, quanto por videoconferência, por meio do canal oficial do TJDFT, na plataforma “YouTube”, onde estarão os respectivos links para acompanhamento das partes e dos advogados que assim o desejarem.

Ficam excluídos da referida transmissão os julgamentos dos processos que tramitam em segredo de justiça, resguardada a participação do(a) respectivo(a) advogado(a) por meio eletrônico. O cadastro prévio para acompanhamento do julgamento, bem como para realização de sustentação oral, de modo telepresencial, deverá ser procedido por meio de petição nos próprios autos eletrônicos, no prazo de 48h(quarenta e oito horas), antes do ato de abertura da Sessão, sendo necessária a indicação do e-mail para envio de convite pela Plataforma de Videoconferência, nos termos do art. 9° da Portaria Conjunta nº 948 de 30 de maio de 2022.

Poderá, ainda, haver inscrição para sustentação oral, de modo presencial, à Sra.

Secretária do Conselho Especial, na Sala de Sessões acima indicada, até o início da sessão de julgamento, nos termos do art. 109 do Regimento deste Tribunal. Processo 0745505-98.2023.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Polo Ativo P.

C.

M.

Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo P.

D. 7.

T.

C.

D.

T.

D.

J.

D.

D.

F.

E.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados D.

S.

L.

D.

R.M.

C.

L.

D.

R.Advogada: BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO - DF46104-AMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718913-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Polo Ativo SINDICATO BRASILIENSE DE HOSP CASAS DE SAUDE E CLINICAS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-AMARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALGOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-ATHIAGO RAPHAEL UCHOA CASTELO XIMENES - DF77862 Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710261-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIS FERNANDO BELEM PERES - DF22162-A Polo Passivo CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966RODRIGO ALFONSO CAMPESTRINI - DF74021 Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 29 de outubro de 2024. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial e da Magistratura
29/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:03

Juntada de intimação de pauta
29/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:31

Retirado de pauta
28/10/2024 07:22

Recebidos os autos
28/10/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 19:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
24/10/2024 15:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/10/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 00:00

Edital

39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO ESPECIAL (PERÍODO DE 5 A 12/11/2024) De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho Especial, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 05 de Novembro de 2024 (Terça-feira), tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (art. 109 do RITJDFT). Processo 0745505-98.2023.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cabimento (9098) Polo Ativo P.

C.

M.

Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo P.

D. 7.

T.

C.

D.

T.

D.

J.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados DAYANA SARDELLA LOPES DA ROSAMARIO CESAR LOPES DA ROSABLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGUMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator Des.

JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0718913-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) Assunto Inconstitucionalidade Material (10646) Polo Ativo SINDICATO BRASILIENSE DE HOSP CASAS DE SAUDE E CLINICAS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-AMARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALGOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-ATHIAGO RAPHAEL UCHOA CASTELO XIMENES - DF77862 Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator Des.

JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0738746-21.2023.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Gislene Pinheiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196)Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo ARLENE PEREIRA CELESTINO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER FERNANDES COSME - DF46001-AMORGANA PEREIRA LIMA - DF43245-A Polo Passivo GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERALSECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERALDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relatora Desa.

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Brasília - DF, 16 de outubro de 2024. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAESSecretária do Conselho Especial e da Magistratura
16/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 16:24

Recebidos os autos
01/08/2024 08:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
01/08/2024 08:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:12

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO BRASILIENSE DE HOSP CASAS DE SAUDE E CLINICAS em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:46

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Pede a Câmara Legislativa do Distrito Federal reconsideração da decisão que não reconheceu prevenção do e.

Desembargador Mario-Zam Belmiro para julgar o feito.

Afirma que as normas de prevenção, estabelecidas no CPC, se sobrepõem às normas regimentais, devendo privilegiar-se o relator natural da causa.

Acrescenta que, apesar de ajuizadas por autores distintos, as ADIs têm pretensão idêntica e não podem ter relatores diferentes.

Conforme afirmado na decisão impugnada, o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo (CPC, art. 59).

A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação (RITJDFT, art. 81).

Não se desconhece as disposições pertinentes.

Ocorre que o e.

Desembargador Mario-Zam Belmiro passou a integrar a Administração do Tribunal, ocupando a função de Corregedor.

Não recebe novas distribuições.

Só julga os feitos que já tinham sido a ele distribuídos anteriormente.

O Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça compõem a Administração Superior e integram o Conselho Especial e o Conselho da Magistratura, sem exercerem, no primeiro, as funções de relator ou de revisor (RITJDFT, art. 4º, § 1º).

O Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça só exercerão a função de relator no Conselho da Magistratura (art. 79, § 5º).

Não se pode redistribuir-lhe a presente ação.

Ressalte-se que não é o relator quem julgará a ADI, mas o órgão competente para tanto, o Conselho Especial, o que afasta qualquer possibilidade de decisões conflitantes.

Ademais, sendo as causas idênticas, o julgamento de uma, por consequência, implicará no da outra.

Não há qualquer prejuízo para as partes, pois o mérito, idêntico em ambas as ações, será julgado pelo juízo natural da causa – Conselho Especial.

Mantém-se a decisão.

Intimem-se.
28/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:52

Recebidos os autos
26/06/2024 19:52

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
25/06/2024 10:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO BRASILIENSE DE HOSP CASAS DE SAUDE E CLINICAS em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 18:46

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 10:22

Recebidos os autos
11/06/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
29/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:49

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:40

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:28

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:27

Expedição de Mandado.
16/05/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 16:48

Desentranhado o documento
16/05/2024 15:02

Recebidos os autos
16/05/2024 15:02

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
14/05/2024 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
14/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 19:40

Recebidos os autos
10/05/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
09/05/2024 17:53

Recebidos os autos
09/05/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
09/05/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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