09/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/06/2025 12:49

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:42

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:30

Recebidos os autos
23/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/05/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
21/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707805-62.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BRENDA FERREIRA DOS SANTOS, EDUARDO SANTOS SOUZA, ROMULO DE OLIVEIRA SOUSA, ALEX JUNIOR SANTOS SOUZA DECISÃO Recebo os recursos de apelação interpostos pelas Defesas dos sentenciados Brenda Ferreira dos Santos e Eduardo Santos Souza (ID 235221419 e ID 235107102).

Aguarde-se o retorno dos mandados de intimação dos acusados.

Após, diante da informação das Defesas de que desejam apresentar as razões de apelação na Instância Superior, nos termos do artigo 600, §4º do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens. Águas Claras/DF, 9 de maio de 2025.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
12/05/2025 14:05

Recebidos os autos
12/05/2025 14:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 02:33

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
08/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:48

Expedição de Mandado.
08/05/2025 18:43

Expedição de Mandado.
08/05/2025 18:41

Expedição de Mandado.
08/05/2025 18:38

Expedição de Mandado.
08/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 18:16

Recebidos os autos
07/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
01/04/2025 01:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 20:17

Recebidos os autos
31/03/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 17:39

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 20:20

Publicado Ata em 25/02/2025.
26/02/2025 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:29

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
20/02/2025 18:20

Outras decisões
17/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:45

Expedição de Ofício.
16/01/2025 15:35

Expedição de Mandado.
16/01/2025 15:33

Expedição de Mandado.
16/01/2025 15:29

Expedição de Mandado.
16/01/2025 15:17

Expedição de Mandado.
16/01/2025 15:10

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707805-62.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRENDA FERREIRA DOS SANTOS, EDUARDO SANTOS SOUZA, ROMULO DE OLIVEIRA SOUSA, ALEX JUNIOR SANTOS SOUZA DECISÃO Intime-se a defesa de Brenda Ferreira dos Santos para ciência da manifestação do Ministério Público referente a sua recusa (fundamentada) de oferecimento de acordo de não persecução penal (ID 215956211).

No mais, cumpram-se as demais determinações da decisão de ID 214983228 . Águas Claras/DF, 28 de outubro de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/10/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 17:38

Recebidos os autos
28/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:38

Outras decisões
28/10/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
28/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
21/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:53

Recebidos os autos
18/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 19:56

Recebidos os autos
11/09/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
11/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:19

Expedição de Mandado.
29/08/2024 14:21

Recebidos os autos
29/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
28/08/2024 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707805-62.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRENDA FERREIRA DOS SANTOS, EDUARDO SANTOS SOUZA, ROMULO DE OLIVEIRA SOUSA, ALEX JUNIOR SANTOS SOUZA DESPACHO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Alex Júnior Santos Souza, Eduardo Santos Souza, Rômulo de Oliveira Sousa e Brenda Ferreira dos Santos, imputando em desfavor daqueles a prática dos crimes previstos nos artigos 171, §§ 2°-A e 4°-A, e 288, ambos do Código Penal; e em desfavor desta a prática do delito previsto no artigo 171, §§ 2°-A e 4°-A, do Código Penal (ID 184450362).

A denúncia foi recebida em 24 de janeiro de 2024 (ID 184544704).

O acusado Rômulo de Oliveira Sousa foi citado pessoalmente (ID 190540611 - Pág. 19), entretanto não apresentou resposta à acusação no prazo legal.

O denunciado Alex Júnior Santos Souza também foi citado pessoalmente (ID 195788652), porém não apresentou resposta à acusação no prazo legal.

Do mesmo modo, o réu Eduardo Santos Souza também foi citado pessoalmente (ID 195788659), mas também deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação.

A acusada Brenda Ferreira dos Santos foi citada pessoalmente (ID 205906899 - Pág. 40), tendo apresentado resposta à acusação no ID 195788282.

Em relação aos denunciados Alex Júnior e Eduardo Santos, remetam-se os autos à Defensoria Pública para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.

No que tange ao acusado Rômulo de Oliveira, intime-se novamente a Defesa para apresentação da resposta à acusação, no prazo legal. Águas Claras/DF, 20 de agosto de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/08/2024 17:42

Recebidos os autos
20/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:53

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:53

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:00

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 12:22

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual
05/07/2024 13:35

Desentranhado o documento
05/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
05/07/2024 08:47

Expedição de Carta.
04/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 03:36

Publicado Edital em 03/07/2024.
03/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias O Dr.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA, MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Águas Claras/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que BRENDA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *03.***.*30-90 (REU), brasileira, nascida aos 27/05/1998, filha de e de MARIA LUCIA PAULO DOS SANTOS, CIRG nº – SSP/DF, fica CITADA pelo presente edital referente à Ação Penal 0707805-62.2022.8.07.0020, em trâmite neste Juízo situado na Quadra 202, Lote 01, Águas Claras/DF, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, visto ter sido denunciado como incurso nas penas do artigo 171, §2ª-A e §4º, do Código Penal, uma vez que, conforme a denúncia: “(...) Os denunciados ALEX, BRENDA, EDUARDO e RÔMULO, por meio do WhatsApp (fraude eletrônica), agindo com consciência e vontade, em companhia de outras pessoas ainda não identificadas, obtiveram, para todos, vantagem ilícita, no valor total de R$14.793,00 (quatorze mil setecentos e noventa e três reais), tendo induzido e mantido em erro a vítima R.G.R.N., idoso de 60 (sessenta) anos. (...)", devendo a acusada responder por escrito, por meio de advogado, a acusação retro mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 361, do Código de Processo Penal.

Caso a acusada não possua advogado, ou não tenha condições financeiras para constituí-lo, deverá comparecer dentro do prazo acima destacado à Defensoria Pública local ou Núcleo de Práticas Jurídicas desta Circunscrição, para que seja providenciada sua defesa escrita.

Dado e passado nesta cidade de Águas Claras/DF; Eu, EVILASIO OLIVEIRA SOUZA, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF, 1 de julho de 2024.
01/07/2024 16:18

Expedição de Edital.
01/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
28/06/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:08

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:22

Juntada de Certidão
15/06/2024 15:41

Expedição de Carta.
14/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:55

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:32

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
06/05/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 15:23

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:33

Expedição de Carta.
05/04/2024 16:33

Expedição de Carta.
04/04/2024 18:51

Expedição de Mandado.
04/04/2024 18:46

Expedição de Mandado.
04/04/2024 18:37

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:07

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:00

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 18:00

Desentranhado o documento
19/03/2024 18:00

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 18:00

Desentranhado o documento
19/03/2024 17:59

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:56

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:52

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:49

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:01

Expedição de Carta.
25/01/2024 14:01

Expedição de Carta.
25/01/2024 07:46

Expedição de Carta.
24/01/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 17:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/01/2024 17:13

Recebidos os autos
24/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/01/2024 17:13

Determinado o Arquivamento
24/01/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
23/01/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:24

Juntada de Certidão
07/12/2023 04:57

Recebidos os autos
07/12/2023 04:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
06/12/2023 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 08:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
20/09/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 19:34

Juntada de Certidão
08/12/2022 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 03:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 15:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/05/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:04

Apensado ao processo #Oculto#
10/05/2022 17:59

Recebidos os autos
10/05/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
06/05/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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