23/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 20:38

Recebidos os autos
02/04/2025 20:38

Outras decisões
02/04/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/04/2025 17:24

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 11:44

Recebidos os autos
11/03/2025 11:44

Embargos de declaração não acolhidos
10/03/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/03/2025 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 20:11

Recebidos os autos
27/02/2025 20:11

Indeferida a petição inicial
16/12/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/12/2024 08:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de SMARTBANKBR ASSESSORIA FINANCEIRA FINTECH LTDA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024 12:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de SMARTBANKBR ASSESSORIA FINANCEIRA FINTECH LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de SMARTBANKBR ASSESSORIA FINANCEIRA FINTECH LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de SMARTBANKBR ASSESSORIA FINANCEIRA FINTECH LTDA em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:58

Recebidos os autos
07/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/08/2024 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de SMARTBANKBR ASSESSORIA FINANCEIRA FINTECH LTDA em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721538-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SMARTBANKBR ASSESSORIA FINANCEIRA FINTECH LTDA, HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 'Decisão Objetiva a parte embargante os benefícios da justiça gratuita.

Contudo, mesmo instada a comprovar a alegada hipossuficiência, cingiu-se à mera declaração de pobreza que, de maneira estanque, não é apta a demonstrar que o pagamento das despesas processuais a deixarão à deriva.

Neste sentido, os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO SUPRIDA.

REQUISITO OBJETIVO FIXADO PELA RESOLUÇÃO Nº 140/2015 EDITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A hipótese consiste em examinar o preenchimento do requisito da hipossuficiência econômica autorizadora do deferimento da gratuidade de justiça. 2.

A finalidade da justiça gratuita é garantir o amplo acesso à Jurisdição às pessoas notoriamente menos favorecidas economicamente. 2.1.

O art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal e o art. 99, § 2º, do CPC, preceituam que a concessão desse benefício exige a efetiva demonstração da necessidade da medida, que não pode ser deferida com suporte na alegada presunção de hipossuficiência. 2.2.

Por essa razão, é atribuição do Juízo singular examinar concretamente se o requerimento de gratuidade é realmente justificado pela hipossuficiência da parte. 3.

O deferimento da gratuidade de justiça exige que o interessado demonstre efetivamente a alegada condição de hipossuficiência financeira que o impeça de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de patrimônio mínimo. (...) (Acórdão 1308403, 07245479620208070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 14/10/2020, publicado no DJE: 27/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

SUBSTITUIÇÃO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

FACULDADE.

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

COMPROVAÇÃO.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 1.

Alegada a ilegitimidade passiva em contestação, somada ao reconhecimento da parte autora do equívoco na composição processual passiva, deve ser facultada a apresentação de nova petição inicial com a substituição da parte ré. 2.

Os artigos 98 a 102 do novo Código de Processo Civil disciplinam a gratuidade de justiça, estabelecendo, inclusive os requisitos para sua concessão.

As referidas normas devem ser interpretadas em consonância com o artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, que determina a efetiva comprovação da necessidade, daqueles que pleitearem o benefício. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1309577, 07430957220208070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no DJE: 22/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei.

Calha ressaltar que o pálio da gratuidade de justiça foi concebido pelo legislador em prol daqueles que comprovarem a necessidade do beneplácito, o que não é o caso do embargante (ao menos não ficou demonstrado).

Posto isso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Venha o comprovante de recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 17:52

Recebidos os autos
23/07/2024 17:52

Indeferido o pedido de HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL - CPF: *03.***.*59-59 (EMBARGANTE)
23/07/2024 17:52

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721538-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SMARTBANKBR ASSESSORIA FINANCEIRA FINTECH LTDA, HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Decisão Os embargantes asseveram que a publicação não se deu na forma pleiteada na peça de ingresso; ou seja, que fosse direcionada exclusivamente ao advogado BRUNO MEDEIROS DURÃO.

Também informa que a decisão nem sequer foi publicada.

Contudo, não se verifica semelhante pedido na petição inicial e, quanto à decisão do ID 199019227, a parte registrou ciência dela no dia 07/06/2024, conforme se colhe do sistema (PJE).

Mas, em todo caso, o prazo para emenda não é peremptório, de modo que nada obsta que seja dilatado, conforme requerido no pedido antecedente.

Cumpra-se a emenda, no prazo de 15 dias (CPC 321).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2024 14:34

Recebidos os autos
03/07/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/07/2024 08:06

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:29

Decorrido prazo de HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:29

Decorrido prazo de SMARTBANKBR ASSESSORIA FINANCEIRA FINTECH LTDA em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 22:40

Recebidos os autos
04/06/2024 22:40

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 21:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/05/2024 17:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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