22/08/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 18:49

Expedição de Certidão.
10/08/2024 00:07

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS PARENTE BARRETO OKA em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:31

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764984-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIEL ELIAS PARENTE BARRETO OKA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
03/07/2024 13:52

Recebidos os autos
03/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:00

Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS PARENTE BARRETO OKA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:33

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:31

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 03:48

Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS PARENTE BARRETO OKA em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:14

Recebidos os autos
24/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:14

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/04/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 03:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/04/2024 23:59.
19/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/03/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 19:20

Recebidos os autos
09/03/2024 19:20

Outras decisões
05/03/2024 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/03/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:44

Recebidos os autos
27/02/2024 15:44

Outras decisões
26/02/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/02/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 03:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:40

Juntada de Petição de certidão
13/11/2023 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 17:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/11/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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