09/08/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:01

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:33

Recebidos os autos
02/08/2024 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2024 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 20:09

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:29

Decorrido prazo de VALDEMAR BISPO DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:13

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739604-20.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDEMAR BISPO DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos materiais, ajuizada por VALDEMAR BISPO DE OLIVEIRA em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, partes devidamente qualificadas nos autos.

Achando-se o feito em etapa instrutória, nos termos do despacho de ID 197010171, a parte autora veio aos autos, em ID 198306806, oportunidade em que formulou pedido de desistência do feito.

Intimada quanto ao pleito, a requerida manifestou aquiescência, condicionada, contudo, à condenação da parte demandante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

De início, diante da manifestação da parte ré em ID 199578603, pontuo que o estabelecimento de consectários sucumbenciais (custas processuais e honorários advocatícios), em hipóteses de desistência quanto ao processamento do feito, encontra disciplina no art. 90 do CPC, sendo dispensável, portanto, o reconhecimento da exigibilidade das obrigações pela parte desistente, para fins de admissão da desistência.

Assim, sendo a desistência uma faculdade que assiste à parte autora, em face da qual não manifestou objeção a parte ré, consoante permissivo dos artigos 200, parágrafo único, e 485, § 4º, do Código de Processo Civil, homologo-a, para que produza seus regulares efeitos, na forma do artigo 485, VIII, do CPC.

Por conseguinte, dou por extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Por força da desistência (CPC, art. 90, caput), arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Sentença registrada e datada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
05/07/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:46

Recebidos os autos
10/06/2024 17:46

Extinto o processo por desistência
10/06/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:19

Recebidos os autos
29/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/05/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:26

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 02:43

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:58

Recebidos os autos
16/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/05/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:17

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:48

Recebidos os autos
05/02/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2024 11:45

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:27

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 20:50

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:57

Juntada de Petição de apelação
28/11/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:47

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:40

Recebidos os autos
16/11/2023 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
08/11/2023 11:56

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2023 02:39

Publicado Intimação em 03/11/2023.
01/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:40

Recebidos os autos
27/10/2023 15:40

Julgado improcedente o pedido
26/10/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/10/2023 19:38

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:51

Recebidos os autos
02/10/2023 19:51

Outras decisões
29/09/2023 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/09/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 21:32

Recebidos os autos
19/06/2023 21:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
19/06/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/06/2023 19:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2021 00:36

Publicado Intimação em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 14:36

Recebidos os autos
25/11/2021 14:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
25/11/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
25/11/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Intimação em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 18:13

Recebidos os autos
11/11/2021 18:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/11/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
10/11/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726302-19.2024.8.07.0000

Valter Alves Pinto Filho

Laad Americas Nv

Advogado: Rogerio Marcelino Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0712919-50.2024.8.07.0007

Matheus de Jesus Silva

Douglas Caetano dos Anjos 06971765176

Advogado: Thais Lobato dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2024 00:04

Exibir Processo

Processo nº 0700596-90.2022.8.07.0004

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Wanario Aruanda dos Santos Silva

Advogado: Paulo Silas da Cunha Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2022 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0739604-20.2021.8.07.0001

Valdemar Bispo de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0710468-70.2024.8.07.0001

Itau Unibanco S.A.

Vernet Comunicacao de Dados LTDA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 11:24

Exibir Processo