19/12/2024 19:50

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 10:26

Transitado em Julgado em 01/10/2024
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de CAIO SAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0705379-27.2024.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: VIVIANE DE OLIVEIRA VIEIRA QUERELADO: CAIO SAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do pedido da Defesa da vítima, o qual contou com a anuência ministerial, MANTENHO as medidas protetivas deferidas nos autos 0704247- 32.2024.8.07.0014 por mais 90 (noventa) dias.

Intimem-se as partes por seus patronos constituídos.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 15:06:02.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
06/12/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 19:47

Recebidos os autos
05/12/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
04/12/2024 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:09

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 07:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:34

Publicado Ata em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Data: 01.10.2024 Autos: 0705379-27.2024.8.07.0014 Espécie: Crimes contra a honra Querelante: Viviane de Oliveira Vieira CPF: *55.***.*59-29 Advogado: Defensoria Pública do DF OAB/DF: DPDF Testemunha da Querelante Regina Célia de Almeida Souza CPF: Querelado: Caio Savio Barbosa de Oliveira CPF: *09.***.*89-10 Advogado: Igor Leandro dos Santos e Souza Pedro Henrique Alves de Andrade OAB/DF: OAB/DF: 70652 76938 Testemunhas do Querelado: MM.

Juiz: Dr.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao 1º dia do mês de outubro de 2024, às 09h50min, aberta a audiência, feito o pregão, a ele responderam o representante do Ministério Público, Dr.

Marco Túlio do Prado e Paulo; o representante da Defensoria Pública, Dr.

Fábio Alves Vasques, pela querelante; a querelante; e o querelado, acompanhado de seu advogado, Dr.

Pedro Henrique Alves de Andrade.

Participaram da audiência designada, por meio do aplicativo denominado Microsoft Teams ou, ainda, presencialmente no fórum, ficando a cargo da parte optar pelo meio a se fazer presente à assentada, ressaltando-se que o Magistrado conduziu a audiência presencialmente no Fórum do Guará.

Iniciados os trabalhos, realizou-se uma tentativa de conciliação/composição civil que restou frutífera nos seguintes termos: a parte requerida se comprometeu a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) de indenização em favor da querelante, no prazo de 30 (trinta) dias, por meio de transferência do valor para a CHAVE PIX (CPF): *55.***.*59-29, informada por ela neste ato, e a prestar 30 (trinta) horas de serviços comunitários, em até 2 (dois) meses, em favor de instituição a ser designada pelo SEMA/MPDFT, devendo a parte entrar em contato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, por intermédio dos seguintes terminais telefônicos 61-99107-1578 ou 61-99153-2005, (por envio de mensagem de texto de "whatsapp" ou, somente na falta do aplicativo, por ligação telefônica), para obter informações sobre a instituição beneficiária e/ou o formato de cumprimento da condição ajustada; b) comprovar, por intermédio da defesa técnica, o cumprimento integral das obrigações, mediante a juntada da documentação pertinente aos autos.

O Ministério Público e a Defesa se manifestaram favoravelmente à homologação do acordo.

Pelo MM.

Juiz foi dito: “Homologo como composição civil o acordado entre as partes, decretando-se extinta a punibilidade e ordenando-se o arquivamento dos autos.” Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar a presente ata, que foi por mim, Eunice Castilho S.

Lopes, digitada.

Em razão da realização da audiência de forma híbrida, foram dispensadas as assinaturas dos participantes.

O ato foi realizado por servidor público do quadro deste Tribunal, responsável pela lavratura desta Ata, que por isso possui fé pública.
01/10/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 09:50, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
01/10/2024 15:11

Homologada a Transação
01/10/2024 12:05

Juntada de ressalva
23/09/2024 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 09:41

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0705379-27.2024.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: VIVIANE DE OLIVEIRA VIEIRA QUERELADO: CAIO SAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Considerando que a diligência de intimação do réu restou frustrada, de ordem do MM. juiz, faço vista à Defesa para manifestação.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 13:49:33.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
06/09/2024 13:49

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:49

Expedição de Mandado.
06/09/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0705379-27.2024.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: VIVIANE DE OLIVEIRA VIEIRA QUERELADO: CAIO SAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que deixei de expedir mandado para a testemunha REGINA, arrolada pela querelante, em razão de ausência de endereço atualizado nos autos.

De ordem, intime-se a DEFENSORIA PÚBLICA para indicação.

Sem prejuízo, faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à DEFENSORIA PÚBLICA acerca da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 10:08:56.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
26/08/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:09

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:08

Expedição de Mandado.
26/08/2024 10:07

Expedição de Mandado.
22/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 09:50, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
02/07/2024 18:17

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 13:45, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0705379-27.2024.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: VIVIANE DE OLIVEIRA VIEIRA QUERELADO: CAIO SAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o patrono do querelado para desentranhar dos autos a petição de ID 202463811, eis que estranha ao presente feito.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 10:59:33.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
01/07/2024 21:47

Recebidos os autos
01/07/2024 21:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
01/07/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 17:45

Desentranhado o documento
01/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:11

Recebidos os autos
01/07/2024 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
01/07/2024 10:19

Juntada de Petição de substabelecimento
01/07/2024 10:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:39

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 15:42

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:48

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:12

Recebidos os autos
03/06/2024 18:12

Recebida a denúncia contra CAIO SAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*89-10 (QUERELADO)
03/06/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
03/06/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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