27/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$162.341,55[cento e sessenta e dois mil e trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos], a título do valor restante do pagamento pelo imóvel, corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir dadata de inadimplência contratual, ou seja, seis meses após a assinatura do contrato,e, ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação; e 2.

CONDENAR a requerida a pagar aos autores o valor de aluguel de R$ 1.500,00 [um mil e quinhentos reais] mensais, a título de lucros cessantes, até o adimplemento total do contrato, corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir de cada vencimento após aassinatura do contrato,e, ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Em face da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e despesas processuais.

No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, deverá a parte requerida arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
22/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
21/08/2025 22:32

Recebidos os autos
21/08/2025 22:32

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/08/2025 16:49

Recebidos os autos
07/07/2025 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de FLAVIANE DA SILVA MAGALHAES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA MARTINS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de LEILA CARVALHO REZENDE BARBOSA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
26/05/2025 10:57

Recebidos os autos
26/05/2025 10:57

Gratuidade da justiça não concedida a FLAVIANE DA SILVA MAGALHAES - CPF: *11.***.*60-26 (REQUERIDO).
26/05/2025 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/02/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:04

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 11:15

Recebidos os autos
07/01/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de FLAVIANE DA SILVA MAGALHAES em 05/11/2024 23:59.
16/10/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/10/2024 23:47

Juntada de Petição de réplica
11/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
07/10/2024 13:36

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2024 02:17

Recebidos os autos
06/10/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL E-mail: [email protected] Número do processo: 0719502-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEILA CARVALHO REZENDE BARBOSA, WESLEY BARBOSA MARTINS REQUERIDO: FLAVIANE DA SILVA MAGALHAES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 07/10/2024 13:00, na Sala 20 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala20_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Águas Claras/DF, 22 de agosto de 2024.

LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral
26/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

RECEBO A EMENDA DE ID.203179175.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 181.841,55.

DEFIRO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE AUTORA.

Anote-se.

Designe-se a audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, a ser realizada pelo NUVIMEC.

Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) réu(s) informar(em), no prazo de 10 (dez) dias úteis antes do ato, sobre eventual desinteresse na tentativa de conciliação.

Cientifique(m)-se o(s) Réu(s) de que a(s) contestação(ões) deverá(o) ser apresentada(s) por advogado e o prazo começará a fluir a contar da data da audiência, caso esta se realize.

Advirtam-se, também, as partes que o não comparecimento injustificado à audiência ensejará a incidência de multa equivalente até 2% do valor da causa, cujos valores serão revertidos em favor da União (art. 334, § 8º, do CPC).

Intime-se a parte requerente por intermédio de seu advogado.

Em caso de diligência infrutífera e não havendo tempo hábil/razoável para cumprimento de novo mandado, fica autorizado o cancelamento do ato pela Secretaria, devendo a parte ré ser citada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC).

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizada a pesquisa, intime-se a parte autora para, em até 30 (trinta) dias, promova a citação da parte requerida, devendo, para tanto, comprovar o recolhimento das custas intermediárias, a fim de viabilizar o desentranhamento do mandado de citação para o cumprimento da diligência no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s), sob pena de extinção da ação, sem a análise de mérito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
22/08/2024 18:48

Expedição de Mandado.
22/08/2024 18:45

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:42

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 13:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
20/08/2024 10:58

Recebidos os autos
20/08/2024 10:58

Concedida a gratuidade da justiça a LEILA CARVALHO REZENDE BARBOSA - CPF: *65.***.*43-49 (REQUERENTE), WESLEY BARBOSA MARTINS - CPF: *26.***.*60-25 (REQUERENTE).
20/08/2024 10:58

Recebida a emenda à inicial
22/07/2024 21:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/07/2024 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Em face do que exposto, INTIME-SE os autores para emendarem a inicial, nos termos desta decisão, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC).

A emenda deve ser apresentada mediante a juntada de nova inicial Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/06/2024 17:30

Recebidos os autos
28/06/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/05/2024 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2024 11:13

Recebidos os autos
20/05/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/05/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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