23/03/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 20:01

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:22

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0711394-79.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO ALVES DE OLIVEIRA, MARIA SILVANIA DE SOUSA CUNHA OLIVEIRA, CAUA FELIPE DE SOUSA OLIVEIRA DESPACHO O nome da requerida já consta junto ao sistema conforme pleiteado e o pedido de suspensão já foi apreciado pelo juízo, consoante decisão retro, in verbis: Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença, submetida ao procedimento da Lei n. 9.099/95, em que a executada ajuizou pedido de recuperação judicial, com requerimento de tutela de urgência, distribuído à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, nos autos n. 5194147-26.2023.8.13.0024.

Apesar de inicialmente ter sido deferido o processamento da recuperação judicial da executada, houve a suspensão provisória da referida recuperação judicial até a realização de constatação prévia, a fim de verificar, por meio de perícia, as reais condições de funcionamento e reerguimento da empresa.

Contudo, manteve o período de blindagem de 180 (cento e oitenta) dias durante o levantamento das condições da empresa, momento em que foi determinada a suspensão de todas as ações e execuções judiciais em face da executada, conforme determinado nos autos do Agravo de Instrumento de n.1.0000.23.231435-1/001, em trâmite na 21ª Câmara Cível Especializada de Belo Horizonte.

Desse modo, tratando-se de processo na fase executória, o presente feito executivo deverá ser suspenso até que transcorrido o referido prazo ou até que seja proferida nova decisão naquela ação de n. 5194147-26.2023.8.13.0024, que enseje mudança da aludida condição.

Intimem-se as partes, alertando a parte credora de que deverá informar a este Juízo quando houver alteração na situação que culminou no sobrestamento da presente demanda.

Cuidando-se de processo em tramitação nos Juizados Especiais, considerando os princípios que os regem, promova-se a baixa e o arquivamento dos autos, com a ressalva de que, oportunamente, os exequentes deverão requerer o desarquivamento comunicando alteração na situação processual da executada e pugnando pelo prosseguimento do feito executivo, com as medidas cabíveis.

Diante do exposto, nada mais havendo a prover, retornem os autos ao arquivo, com as baixas e demais cautelas de estilo.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
26/02/2024 23:41

Recebidos os autos
26/02/2024 23:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
07/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 19:30

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:38

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
22/11/2023 12:00

Recebidos os autos
22/11/2023 12:00

Outras decisões
17/11/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
05/11/2023 12:24

Recebidos os autos
05/11/2023 12:24

Outras decisões
19/10/2023 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/10/2023 13:27

Recebidos os autos
09/10/2023 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
06/10/2023 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:16

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0711394-79.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: FABIO ALVES DE OLIVEIRA, MARIA SILVANIA DE SOUSA CUNHA OLIVEIRA, CAUA FELIPE DE SOUSA OLIVEIRA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, o feito foi convertido para cumprimento de sentença, bem como foi realizada alteração no cadastramento das partes para "exequente" e "executada".

De ordem, fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar imposta em sentença, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 do CPC.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
08/09/2023 18:51

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2023 17:28

Recebidos os autos
30/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/08/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 21:34

Transitado em Julgado em 10/08/2023
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de MARIA SILVANIA DE SOUSA CUNHA OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de CAUA FELIPE DE SOUSA OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

1.

Resolvendo o mérito, julgo o pedido parcialmente procedente para condenar a demandada a pagar: a) em favor do demandante FABIO, a quantia de R$ 108,96 (cento e oito reais e noventa e seis centavos), a título de restituição do remanescente do valor pago.

A essa quantia devem ser acrescidos correção monetária pelo INPC desde 14/04/2022 e juros de mora de 1% ao mês desde a citação b) em favor de cada um dos três demandantes, a quantia de R$ 1.000,00 a título de compensação de danos morais.

A essa quantia devem ser acrescidos correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a data de registro desta sentença. 2.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). 3.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem que tenha sido interposto recurso ou feitos outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.
24/07/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
13/07/2023 22:04

Recebidos os autos
13/07/2023 22:04

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
07/07/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/06/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:28

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
19/06/2023 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2023 00:06

Recebidos os autos
18/06/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/06/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 08:49

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 18:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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