10/11/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 15:55

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 04:28

Decorrido prazo de AIRON DE SA SANTOS ORCINO em 03/11/2023 23:59.
11/10/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 02:48

Publicado Sentença em 06/10/2023.
06/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado por meio das petições de ID n 150932780 , cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b" do CPC.

Dispensado o recolhimento de custas finais, na forma do art 90, §3º do CPC.

Cada parte arcará com os honorários de seu advogado , conforme pactuado.

Registre-se o patrocínio do autor pela Defensoria Pública e consequente gratuidade da justiça Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
25/07/2023 21:30

Recebidos os autos
25/07/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 21:30

Homologada a Transação
21/07/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de AIRON DE SA SANTOS ORCINO em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 22:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 20:42

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 17:08

Recebidos os autos
23/06/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/02/2023 04:15

Decorrido prazo de AIRON DE SA SANTOS ORCINO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
11/01/2023 23:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação
24/12/2022 12:06

Recebidos os autos
24/12/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/12/2022 12:06

Embargos de Declaração Acolhidos
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de IRON JOSE DOS SANTOS ORCINO JUNIOR em 28/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/06/2022 21:02

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2022 10:40

Recebidos os autos
03/06/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 01:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 01:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2022 15:45

Juntada de Petição de manifestação
21/12/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/12/2021 16:39

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 12:15

Expedição de Certidão.
09/12/2021 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2021 14:37

Recebidos os autos
17/11/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/11/2021 20:15

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021 11:03

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021 10:58

Juntada de Petição de especificação de provas
15/10/2021 08:59

Recebidos os autos
15/10/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:59

Outras decisões
26/07/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/07/2021 23:39

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2021 23:38

Juntada de Petição de contestação
20/07/2021 14:51

Recebidos os autos
20/07/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 14:51

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2021 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/07/2021 18:32

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
08/07/2021 18:32

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2021 09:21

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
01/06/2021 15:06

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2021 15:03

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2021 22:24

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2021 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 15:27

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2021 20:55

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2021 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 16:39

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
12/05/2021 16:39

Expedição de Certidão.
12/05/2021 16:38

Audiência Mediação designada em/para 08/07/2021 17:00 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2021 16:08

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
10/05/2021 08:31

Recebidos os autos
10/05/2021 08:31

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/05/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 19:04

Recebidos os autos
03/05/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/04/2021 18:18

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 11:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/04/2021 02:43

Decorrido prazo de AIRON DE SA SANTOS ORCINO em 12/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:19

Expedição de Certidão.
18/03/2021 14:28

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2021 14:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/02/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2021 09:37

Recebidos os autos
15/02/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 09:37

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2021 19:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/02/2021 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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