21/08/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 16:07

Recebidos os autos
20/08/2024 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
20/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2024 10:35

Transitado em Julgado em 09/08/2024
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de DEAMCA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724432-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DEAMCA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EXECUTADO: LILIANE FERREIRA DA SILVA LIMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 204132947 opostos pela parte exequente contra a sentença de id. 203200078 Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
17/07/2024 18:07

Recebidos os autos
17/07/2024 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/07/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724432-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DEAMCA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EXECUTADO: LILIANE FERREIRA DA SILVA LIMA SENTENÇA O documento de id. 200626362 não se configura como título executivo extrajudicial, pois não foi subscrito por duas testemunhas.

Não obstante o credor tenha apresentado posteriormente outro contrato assinado por duas testemunhas, note-se que o título deve ser apto a embasar a ação de execução no momento da propositura da ação, não podendo ser suprida a falta do requisito essencial após determinação de emenda.

Ainda que assim não fosse, no contrato de id. 200626362 está consignado que cancela e substitui o de número: 6100837-2, qual seja, o apresentado posteriormente pelo exequente (id. 202794286) Falta à parte autora, portanto, um dos pressupostos para a constituição válida do processo executivo, qual seja, o título de obrigação líquida, certa e exigível, nos termos 783 do Código de Processo Civil, razão pela qual o feito deve ser extinto.

Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Custas finais pela parte autora.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
05/07/2024 20:29

Recebidos os autos
05/07/2024 20:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2024 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/07/2024 10:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:09

Recebidos os autos
19/06/2024 17:09

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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