TJDFT - 0705127-80.2022.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2022 23:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
18/08/2022 01:13
Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF em 17/08/2022 23:59:59.
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09/08/2022 11:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/08/2022 13:59
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.
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20/07/2022 01:37
Decorrido prazo de NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2022 23:59:59.
-
20/07/2022 01:37
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 19/07/2022 23:59:59.
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18/07/2022 13:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/06/2022 00:35
Publicado Certidão em 29/06/2022.
-
29/06/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
28/06/2022 15:00
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 01:01
Publicado Certidão em 27/06/2022.
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25/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
-
24/06/2022 19:39
Juntada de Petição de apelação
-
24/06/2022 00:28
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 23/06/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 00:28
Decorrido prazo de NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 23/06/2022 23:59:59.
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23/06/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 13:39
Juntada de Certidão
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22/06/2022 10:39
Juntada de Petição de apelação
-
16/06/2022 00:16
Decorrido prazo de NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 15/06/2022 23:59:59.
-
16/06/2022 00:16
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 15/06/2022 23:59:59.
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03/06/2022 00:10
Publicado Decisão em 03/06/2022.
-
03/06/2022 00:10
Publicado Decisão em 03/06/2022.
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02/06/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
02/06/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
31/05/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 15:45
Recebidos os autos
-
31/05/2022 15:45
Decisão interlocutória - indeferimento
-
31/05/2022 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
31/05/2022 11:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/05/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2022 00:16
Decorrido prazo de NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 26/05/2022 23:59:59.
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27/05/2022 00:16
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 26/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:17
Publicado Sentença em 26/05/2022.
-
26/05/2022 00:17
Publicado Sentença em 26/05/2022.
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25/05/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
25/05/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
23/05/2022 14:22
Expedição de Mandado.
-
23/05/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 16:42
Recebidos os autos
-
21/05/2022 16:42
Concedida a Segurança a SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-65 (IMPETRANTE)
-
20/05/2022 18:43
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 17:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/05/2022 09:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/05/2022 00:34
Decorrido prazo de CHEFE DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.
-
19/05/2022 00:34
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 18/05/2022 23:59:59.
-
19/05/2022 00:34
Decorrido prazo de NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 11:39
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 01:05
Decorrido prazo de pelo ILMO. SR. CHEFE DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2022 23:59:59.
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17/05/2022 01:05
Decorrido prazo de ILMO(A). SR(A). CHEFE DA AGÊNCIA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E ATENDIMENTO (AGREC) em 16/05/2022 23:59:59.
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14/05/2022 00:20
Decorrido prazo de ILMO(A). SR(A). CHEFE DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO (GEFMT) em 13/05/2022 23:59:59.
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14/05/2022 00:20
Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA em 13/05/2022 23:59:59.
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14/05/2022 00:20
Decorrido prazo de ILMO(A). SR(A). CHEFE DA GERÊNCIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA (GEDAT) em 13/05/2022 23:59:59.
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14/05/2022 00:20
Decorrido prazo de ILMO. SR. CHEFE DO NÚCLEO DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
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14/05/2022 00:20
Decorrido prazo de CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
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09/05/2022 20:33
Juntada de Petição de contestação
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06/05/2022 00:10
Publicado Decisão em 06/05/2022.
-
06/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
05/05/2022 09:16
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2022 19:23
Recebidos os autos
-
03/05/2022 19:23
Decisão interlocutória - indeferimento
-
03/05/2022 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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03/05/2022 10:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/05/2022 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2022 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2022 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2022 13:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/04/2022 07:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2022 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2022 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2022 07:54
Mandado devolvido dependência
-
29/04/2022 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2022 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
29/04/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
29/04/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
29/04/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
29/04/2022 02:21
Publicado Decisão em 29/04/2022.
-
29/04/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
28/04/2022 11:59
Mandado devolvido dependência
-
28/04/2022 00:25
Publicado Decisão em 28/04/2022.
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28/04/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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28/04/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
27/04/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 15:00
Recebidos os autos
-
27/04/2022 15:00
Decisão interlocutória - deferimento
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27/04/2022 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
26/04/2022 14:03
Recebidos os autos
-
26/04/2022 14:03
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
25/04/2022 20:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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