30/10/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:13

Transitado em Julgado em 28/10/2024
26/10/2024 03:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2024 03:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/10/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
10/10/2024 02:40

Juntada de Petição de comunicação
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 19:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 19:43

Recebidos os autos
03/10/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/10/2024 10:57

Recebidos os autos
16/07/2024 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
14/07/2024 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 19:50

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:48

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704622-66.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIEVALDO DE ALENCAR MARQUES REQUERIDO: ANILSON QUINTINO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica nomeado PAULO DE MIRANDA TAVARES, OAB/DF 75.841, telefone: 61.999273025, e-mail:[email protected], como advogado dativo da parte requerida ANILSON QUINTINO DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*84-91, nos termos da Decisão de ID nº202743659.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se o patrono ora designado do início da contagem do prazo indicado na mencionada decisão, bem como a parte requerida, informando-a acerca dos meios de contato de seu advogado.
04/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704622-66.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIEVALDO DE ALENCAR MARQUES REQUERIDO: ANILSON QUINTINO DE OLIVEIRA DECISÃO Formula a parte requerida, na certidão de ID 202306229, pedido de assistência judiciária gratuita, com a nomeação de advogado dativo, com o fim de apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte requerente.

Em que pese o valor da causa seja inferior a 20 (vinte) salários mínimos, o que torna facultativa a assistência por advogado (art. 9° da Lei n° 9.099/95), bem como não seja a aludida pela obrigatória à defesa do recorrido, verifica-se que há, no Anexo 3 do Decreto nº 43.821/2022, que regulamenta a Lei nº 7.157/2022 e dispõe sobre o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante, denominado Programa Justiça Mais Perto do Cidadão, previsão da prática de tal ato por advogado dativo nele inscrito.

Desse modo, DEFIRO a nomeação de advogado dativo, nos termos do inciso I, da Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação de nº 010/2022, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal De Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, que estabelece os meios e os procedimentos que serão adotados pelos partícipes, para fins de execução do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão, ao qual se referem a Lei n° 7.157/2022 e o Decreto n° 43.821/2022.

Inclua-se, pois, o alerta de "ADVOGADO DATIVO" no feito.

Realizada a nomeação e vinculação do patrono aos autos, intime-se a parte requerida para ciência, ficando a partir de tal ato o referido patrono também intimado para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, proceda-se nos termos da decisão de ID 202157352.
03/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:41

Recebidos os autos
02/07/2024 18:41

Nomeado defensor dativo
02/07/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/07/2024 15:00

Juntada de Certidão
02/07/2024 08:57

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 08:57

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 16:25

Recebidos os autos
27/06/2024 16:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/06/2024 13:18

Decorrido prazo de ANILSON QUINTINO DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*84-91 (REQUERIDO) em 08/05/2024.
27/06/2024 04:25

Decorrido prazo de ELIEVALDO DE ALENCAR MARQUES em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:27

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2024 03:39

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:39

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:08

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 20:06

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:31

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:04

Expedição de Ofício.
10/06/2024 17:04

Expedição de Ofício.
07/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:47

Recebidos os autos
06/06/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/06/2024 14:32

Decorrido prazo de ELIEVALDO DE ALENCAR MARQUES - CPF: *05.***.*92-68 (REQUERENTE) em 05/06/2024.
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de ELIEVALDO DE ALENCAR MARQUES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:24

Decorrido prazo de ELIEVALDO DE ALENCAR MARQUES em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:25

Decorrido prazo de ELIEVALDO DE ALENCAR MARQUES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:25

Decorrido prazo de ELIEVALDO DE ALENCAR MARQUES em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ELIEVALDO DE ALENCAR MARQUES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ELIEVALDO DE ALENCAR MARQUES em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 20:16

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:43

Recebidos os autos
13/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 13/05/2024.
13/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:15

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:52

Recebidos os autos
08/05/2024 18:52

Nomeado defensor dativo
08/05/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:17

Recebidos os autos
03/05/2024 18:17

Julgado improcedente o pedido
03/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ELIEVALDO DE ALENCAR MARQUES em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/04/2024 13:13

Decorrido prazo de ANILSON QUINTINO DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*84-91 (REQUERIDO) em 29/04/2024.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de ANILSON QUINTINO DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
18/04/2024 16:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2024 02:39

Recebidos os autos
17/04/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2024 16:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/02/2024 17:28

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 17:53

Recebidos os autos
16/02/2024 17:53

Deferido o pedido de ELIEVALDO DE ALENCAR MARQUES - CPF: *05.***.*92-68 (REQUERENTE).
16/02/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/02/2024 17:32

Juntada de Petição de intimação
15/02/2024 16:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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