06/06/2025 13:27

Arquivado Provisoramente
06/06/2025 04:40

Processo Desarquivado
05/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 14:41

Arquivado Provisoramente
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705367-07.2019.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA REVEL: RIBEIRO E MELO CURSOS E PROFISSOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexista bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 13/01/2028, eis que o título executivo é um (a) Contrato de Locação, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso I, do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Paranoá/DF, 12 de janeiro de 2024 20:03:48.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/01/2024 15:45

Recebidos os autos
13/01/2024 15:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/12/2023 18:13

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 16:53

Recebidos os autos
18/10/2023 16:53

Outras decisões
28/09/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/09/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:44

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705367-07.2019.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA REU: RIBEIRO E MELO CURSOS E PROFISSOES LTDA - ME DECISÃO Se tratando de réu revel, inócua seria qualquer tentativa de intimação deste para comparecimento a audiência de conciliação, razão pela qual indefiro o pedido retro, assim, concedo ao exequente o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 29 de agosto de 2023 07:10:55.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
29/08/2023 13:03

Recebidos os autos
29/08/2023 13:03

Indeferido o pedido de JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*69-34 (AUTOR)
28/08/2023 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/08/2023 00:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705367-07.2019.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA REU: RIBEIRO E MELO CURSOS E PROFISSOES LTDA - ME DECISÃO Defiro em parte a solicitação da parte exequente.

Em face do tempo já decorrido, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 28 de julho de 2023 14:18:12.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/07/2023 16:42

Recebidos os autos
28/07/2023 16:42

Outras decisões
13/07/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/07/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 20:35

Recebidos os autos
28/06/2023 20:35

Outras decisões
09/06/2023 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/06/2023 10:49

Recebidos os autos
07/06/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/05/2023 21:25

Recebidos os autos
31/05/2023 21:25

Outras decisões
19/05/2023 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/05/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
07/05/2023 17:47

Expedição de Certidão.
07/05/2023 17:44

Cancelada a movimentação processual
07/05/2023 17:44

Desentranhado o documento
28/03/2023 03:01

Decorrido prazo de RIBEIRO E MELO CURSOS E PROFISSOES LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 19:26

Expedição de Certidão.
05/03/2023 19:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 14:28

Expedição de Mandado.
10/02/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 10:26

Recebidos os autos
08/02/2023 10:26

Outras decisões
07/02/2023 16:48

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2023 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/12/2022 04:03

Processo Desarquivado
23/12/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 17:37

Arquivado Definitivamente
04/02/2021 17:37

Recebidos os autos
04/02/2021 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
03/02/2021 16:42

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
03/02/2021 16:41

Transitado em Julgado em 25/01/2021
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de RIBEIRO E MELO CURSOS E PROFISSOES LTDA - ME em 25/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA em 22/01/2021 23:59:59.
01/12/2020 04:16

Publicado Sentença em 01/12/2020.
01/12/2020 04:16

Publicado Sentença em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 22:02

Recebidos os autos
26/11/2020 22:02

Julgado procedente o pedido
24/11/2020 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/11/2020 00:49

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de RIBEIRO E MELO CURSOS E PROFISSOES LTDA - ME em 13/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.
22/04/2020 14:26

Expedição de Mandado.
25/03/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 16:43

Recebidos os autos
22/03/2020 18:58

Decisão interlocutória - recebido
13/02/2020 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/02/2020 23:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2020 15:05

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
23/01/2020 11:08

Publicado Decisão em 23/01/2020.
23/01/2020 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 20:03

Recebidos os autos
20/01/2020 18:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/11/2019 14:44

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/11/2019 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2019 15:13

Audiência conciliação cancelada - 27/01/2020 16:40
18/11/2019 15:13

Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/11/2019 14:41

Recebidos os autos
18/11/2019 14:41

Declarada incompetência
17/11/2019 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
14/11/2019 15:40

Audiência conciliação designada - 27/01/2020 16:40
14/11/2019 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo