TJDFT - 0720728-15.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 20:49
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 20:49
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 20:42
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
05/02/2025 10:54
Recebidos os autos
-
05/02/2025 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
-
05/02/2025 10:54
Transitado em Julgado em 05/02/2025
-
05/02/2025 02:16
Decorrido prazo de CRISTIANO CARNEIRO EBNER em 04/02/2025 23:59.
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29/01/2025 02:16
Decorrido prazo de EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 28/01/2025 23:59.
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13/12/2024 02:15
Publicado Decisão em 13/12/2024.
-
13/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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11/12/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 08:35
Recebidos os autos
-
10/12/2024 08:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/12/2024 08:35
Recebidos os autos
-
10/12/2024 08:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
10/12/2024 08:35
Recurso Especial não admitido
-
09/12/2024 15:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/12/2024 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/12/2024 14:31
Recebidos os autos
-
09/12/2024 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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09/12/2024 11:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/11/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 10:43
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 10:43
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 10:42
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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08/11/2024 09:36
Recebidos os autos
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08/11/2024 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/11/2024 21:12
Juntada de Petição de recurso especial
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29/10/2024 02:16
Decorrido prazo de EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 28/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:17
Publicado Ementa em 15/10/2024.
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14/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA.
EMPRESA CADASTRADA NO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA.
PREVALÊNCIA SOBRE OUTROS MEIOS DE INTIMAÇÃO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
TEMPESTIVIDADE.
ACESSO AOS AUTOS POR “ACESSO DE TERCEIROS”.
NÃO CONFIGURAÇÃO DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA. 1 Nos termos da Lei 11.419/2006 e da Portaria GC nº 160/2017, empresas cadastradas para recebimento de intimações eletrônicas devem ser intimadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, dispensando-se a publicação em órgão oficial. 2 A intimação eletrônica registrada nos autos tem prevalência sobre a publicação no Diário Oficial e substitui outros meios de comunicação processual, em conformidade com o art. 5º, § 6º, da Lei 11.419/2006. 3 O simples acesso aos autos por meio da funcionalidade "acesso de terceiros" não se equipara à intimação formal e não gera ciência inequívoca para efeitos de contagem de prazo processual, sendo necessário observar o regramento legal específico. 4 Reconhecida a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada dentro do prazo legal contado a partir da intimação eletrônica formal. 5 AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. -
10/10/2024 21:56
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 15:25
Conhecido o recurso de CRISTIANO CARNEIRO EBNER - CPF: *11.***.*91-42 (AGRAVANTE) e não-provido
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03/10/2024 19:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/09/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 15:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/08/2024 16:53
Recebidos os autos
-
29/08/2024 16:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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29/08/2024 16:31
Recebidos os autos
-
16/07/2024 08:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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11/07/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 07:47
Publicado Despacho em 04/07/2024.
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03/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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03/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0720728-15.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CRISTIANO CARNEIRO EBNER AGRAVADO: EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA D E S P A C H O Em homenagem aos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e da Não Surpresa, intime(m)-se o(a) AGRAVANTE: CRISTIANO CARNEIRO EBNER, para se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o(s) documento(s) juntado(s) no bojo das contrarrazões.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Brasília, 28 de junho de 2024.
Desembargador ALFEU MACHADO Relator -
28/06/2024 18:13
Recebidos os autos
-
28/06/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 12:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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20/06/2024 17:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/06/2024 02:16
Decorrido prazo de CRISTIANO CARNEIRO EBNER em 06/06/2024 23:59.
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28/05/2024 10:52
Publicado Despacho em 28/05/2024.
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27/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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23/05/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 17:27
Recebidos os autos
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23/05/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 17:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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22/05/2024 17:53
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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21/05/2024 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
21/05/2024 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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