02/09/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/08/2025 14:09

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:06

Recebidos os autos
25/08/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
23/07/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722719-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANA CAROLINA PEPLAU GAGLIARDI MADEIRA, THYRCIA PEPLAU MADEIRA GARCIA, LAYSE PEPLAU GAGLIARDI MADEIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA DECISÃO I) Verifico que foi realizado o depósito dos valores referentes ao saldo de capitalização em nome do inventariado junto à BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme demonstrado no comprovante de ID 242424821.

II) Quanto ao pedido de prestação de contas relativo ao período em que o inventariado ainda era vivo - petição ID 239389014 - , deixo de acolhê-lo, uma vez que tal apuração não se insere no escopo do inventário, cujo objeto se limita à apuração, administração e partilha dos bens integrantes do espólio, conforme o disposto no artigo 610 do Código de Processo Civil.

Eventual apuração de responsabilidade ou de crédito anterior ao óbito deverá ser discutida na via própria.

Pelo mesmo motivo, deixo de conhecer de alegada dívida não formalizada nos autos, ausente qualquer instrução mínima acerca da existência e exigibilidade do suposto crédito.

O processo de inventário pode prosseguir regularmente para sua conclusão, sem prejuízo de eventual habilitação de crédito futuro, se cabível.

III) Intime-se a inventariante para apresentar as últimas declarações e o esboço de partilha, conforme os artigos 651 e 653 do Código de Processo Civil, em peça única, devidamente organizada, clara e completa.

Caso haja bens imóveis a serem partilhados, o esboço deverá também observar os requisitos da Instrução nº 04/2013 da Corregedoria da Justiça do TJDFT, devendo ser acompanhado das certidões de propriedade atualizadas. É recomendável que o esboço venha acompanhado: a) da anuência expressa de todos os herdeiros; b) das certidões negativas de débitos fiscais em nome do inventariado (federais e distritais); c) e da tabela-resumo com a descrição completa dos bens, percentuais, valores correspondentes e dados bancários individualizados de cada herdeiro (instituição, agência, número da conta, CPF e chave Pix).

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7
16/07/2025 18:40

Recebidos os autos
16/07/2025 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2025 18:36

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:03

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/06/2025 03:33

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3164 em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 23:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de LAYSE PEPLAU GAGLIARDI MADEIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722719-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANA CAROLINA PEPLAU GAGLIARDI MADEIRA, THYRCIA PEPLAU MADEIRA GARCIA, LAYSE PEPLAU GAGLIARDI MADEIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA DESPACHO Intime-se a inventariante a se manifestar sobre a petição ID 233780854, acostada pela herdeira LAYSE PEPLAU, especificamente no que se refere ao contrato de locação do imóvel e prestação de contas dos aluguéis, bem como a quitação da dívida do Espólio com o Banco de Brasília.

Brasília/DF, 19 de maio de 2025 ASSINADO DIGITALMENTE
20/05/2025 13:59

Recebidos os autos
20/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/05/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:48

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 03:03

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 17:15

Expedição de Ofício.
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722719-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANA CAROLINA PEPLAU GAGLIARDI MADEIRA, THYRCIA PEPLAU MADEIRA GARCIA, LAYSE PEPLAU GAGLIARDI MADEIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA DECISÃO I) À Secretaria, para que reexpeça o ofício determinado em ID 22209419 para a agência na qual o inventariado era cliente, informada pela inventariante em petição ID 227908664, por meio de carta com aviso de recebimento, ou meio de comunicação eletrônico.

Cumpra-se.

II) Conforme informado em petição ID 224921818 e nos comprovantes anexos, os valores relativos à restituição de imposto de renda já foram transferidos para conta vinculada aos autos, sendo desnecessárias outras providências nesse sentido.

Quanto ao pedido de nova busca de ativos financeiros em conta bancária da CEF, informo à herdeira LAYSE PEPLAU GAGLIARDI MADEIRA que já houve pesquisa SISBAJUD nesse sentido (ID 217370570), que alcança inclusive contas poupanças, inviabilizando, portanto, o pedido da parte.

Indefiro portanto tal pleito.

No mais, intime-se a inventariante para se cientificar dos demais bens a serem partilhados descritos pela herdeira Layse em petição ID 224921818.

Aguarde-se a resposta do ofício acima.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7
25/04/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:57

Recebidos os autos
24/04/2025 15:57

Outras decisões
03/04/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
12/03/2025 23:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/03/2025 23:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2025 22:27

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:04

Expedição de Ofício.
23/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:22

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:12

Recebidos os autos
13/01/2025 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
16/12/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
11/12/2024 21:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 19:09

Recebidos os autos
02/12/2024 19:09

Embargos de declaração não acolhidos
28/11/2024 10:31

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/11/2024 16:36

Juntada de Petição de impugnação
12/11/2024 16:00

Recebidos os autos
12/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 21:32

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/10/2024 23:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 18:55

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
09/10/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 20:24

Recebidos os autos
02/10/2024 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 21:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2024 23:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/07/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 23:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2024 23:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2024 23:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722719-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANA CAROLINA PEPLAU GAGLIARDI MADEIRA, THYRCIA PEPLAU MADEIRA GARCIA, LAYSE PEPLAU GAGLIARDI MADEIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA DECISÃO Intimem-se a então nomeada inventariante, ANA CAROLINA PEPLAU GAGLIARDI MADEIRA, a se manifestar acerca da impugnação id. 200344511.

No mais, à Secretaria, para que desentranhe a petição id. 200687324 e o documento em anexo.

Int.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7
04/07/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 14:22

Desentranhado o documento
03/07/2024 07:56

Recebidos os autos
03/07/2024 07:56

Outras decisões
18/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/06/2024 03:46

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:38

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:38

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:59

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:01

Expedição de Termo.
13/06/2024 17:19

Recebidos os autos
13/06/2024 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 11:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0743948-73.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Tainara da Silva Lima

Advogado: Esli Paulino de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0708808-17.2024.8.07.0009

Condominio Par - Joao de Barro Candango ...

Gesiele Tamara Matos dos Santos

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0710408-73.2024.8.07.0009

Atilla Gabriel Garcia Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0702805-49.2024.8.07.0008

Josevan Arruda Silva

Will S.A. Meios de Pagamento

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0739114-95.2021.8.07.0001

Gerencial Brasil Participacoes e Empreen...

Oi Movel S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;...

Advogado: Andre da Rocha Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2021 16:36

Exibir Processo