09/10/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 16:11

Transitado em Julgado em 27/09/2024
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RITA ALEXANDRINA DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705665-20.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RITA ALEXANDRINA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.
27/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:41

Recebidos os autos
27/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:07

Recebidos os autos
06/08/2024 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2024 18:58

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:21

Juntada de Petição de apelação
17/07/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:19

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705665-20.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RITA ALEXANDRINA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante (ID201608620) em face da Sentença (ID 199616999) que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso inominado, o qual se presta a rediscutir a causa.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a sentença proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Com relação à petição de ID201601290, não há que se falar em nova abertura de prazo se o patrono da parte requerente tomou ciência inequívoca da sentença no dia 19/06/2024, nos termos do Provimento n.12, de 17 de agosto de 2017, art.60, §1º..

Com efeito, estabelece o mencionado dispositivo que: "Art. 60.

Será considerada realizada a intimação eletrônica na data em que o ato judicial for publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na forma do artigo 45 deste Provimento ou, subsidiariamente, na data em que o intimando tiver inequívoca ciência quanto ao integral conteúdo da decisão em momento anterior à publicação." Sendo assim, ainda que haja publicação, como pretende o advogado, seu prazo para eventual recurso começou quando tomou ciência de modo inequívoco do teor da sentença, não tendo, para ele, qualquer efeito a pretendida publicação.

Desse modo, o Diretor de Secretaria, conhecedor das normas pertinentes, agiu de acordo com regulamentação feita pelo nosso tribunal, não sendo o caso de reabertura de prazo. Às providências necessárias.
01/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 11:31

Recebidos os autos
30/06/2024 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/06/2024 18:54

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 16:33

Recebidos os autos
13/06/2024 16:33

Julgado improcedente o pedido
10/06/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:13

Juntada de Petição de réplica
06/06/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
23/05/2024 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 02:34

Recebidos os autos
22/05/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 03:09

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:07

Recebidos os autos
10/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716190-85.2024.8.07.0001

Isabela Machado Viotti Freire

Gkf Engenharia LTDA - ME

Advogado: Marcelo Lobato Lechtman

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0716190-85.2024.8.07.0001

Ricardo Gomes de Queiroz

Fernando Thadeu Melo e Silva

Advogado: Daniel Salume Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0706915-49.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Victor Alexandre Barbosa Lima

Advogado: Samira Aline Lima Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0704464-63.2024.8.07.0018

Joao Batista da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0705665-20.2024.8.07.0009

Rita Alexandrina de Oliveira

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Tiago de Oliveira Maciel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2024 18:59

Exibir Processo