15/08/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 18:33

Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/08/2024 17:26

Recebidos os autos
15/08/2024 17:26

Homologada a Transação
13/08/2024 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
13/08/2024 16:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 02:49

Recebidos os autos
12/08/2024 02:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2024 04:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 12:47

Recebidos os autos
15/07/2024 12:47

Recebida a emenda à inicial
10/07/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/07/2024 20:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713496-86.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROMULO ALVES DIAS REQUERIDO: AMARILDO OLIVEIRA DE JESUS DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, esclarecer a pertinência subjetiva a autorizar o pedido de danos morais à esposa, uma vez que não figura no polo ativo da demanda, sendo certo que a Lei não autoriza que a parte autora pleiteie direito alheio em nome próprio, conforme estabelece o art. 18 do Código de Processo Civil.

Se o caso, deverá a parte autora adequar o polo ativo da demanda ou requerer o que entender de direito, em observância ao contexto fático.

Ainda, deverá a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de: a) apresentar o fundamento jurídico a autorizar o pedido de danos materiais relativos a tratamento de fertilização in vitro e nexo causal com o acidente descrito nos autos; b) adequar o valor da causa ao valor dos seus pedidos, nos termos do art. 292, incisos, II, V e VI, do Código de Processo Civil, devendo individualizar danos morais e materiais; Por fim, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo: 05 (cinco) dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/07/2024 15:34

Recebidos os autos
01/07/2024 15:34

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 11:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/06/2024 11:33

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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