21/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 22:01

Recebidos os autos
18/08/2025 22:01

Outras decisões
15/08/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/08/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
08/06/2025 21:04

Juntada de Certidão
08/06/2025 21:04

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA BAEZA NASCIMENTO em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 17:58

Recebidos os autos
06/05/2025 17:58

Outras decisões
30/04/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA BAEZA NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de J & L - INDUSTRIA DE ARMARIOS E COZINHAS PLANEJADAS EIRELI - ME em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA BAEZA NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0704818-53.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: J & L - INDUSTRIA DE ARMARIOS E COZINHAS PLANEJADAS EIRELI - ME EXECUTADO: SOLANGE APARECIDA BAEZA NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem, ficam intimadas às partes acerca dos cálculos apresentados pela contadoria, no prazo de 05(cinco) dias. Águas Claras/DF, 7 de abril de 2025.

VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral
07/04/2025 14:53

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:35

Recebidos os autos
07/04/2025 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
07/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
03/04/2025 23:10

Recebidos os autos
03/04/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA BAEZA NASCIMENTO em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
17/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 16:17

Recebidos os autos
14/03/2025 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/03/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:30

Recebidos os autos
12/03/2025 18:30

Outras decisões
12/03/2025 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:54

Publicado Despacho em 12/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704818-53.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: J & L - INDUSTRIA DE ARMARIOS E COZINHAS PLANEJADAS EIRELI - ME EXECUTADO: SOLANGE APARECIDA BAEZA NASCIMENTO DESPACHO Compulsando os Autos nota-se que a parte requerida/executada apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida/executada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria.

Após, anote-se a conclusão para deliberação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 16 de dezembro de 2024 10:40:33.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:41

Publicado Despacho em 21/01/2025.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 22:12

Recebidos os autos
17/12/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/12/2024 14:11

Juntada de Certidão
12/12/2024 20:13

Recebidos os autos
09/12/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 15:45

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/10/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704818-53.2022.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte requerida realizar o pagamento voluntário do débito.

Nos termos do art. 523 § 1º do CPC, intime-se o patrono do autor para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito acrescido de multa de 10 % (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10 % (dez por cento).

Prazo 05 dias.

Sem prejuízo, remeto os autos à curadoria para, caso queira, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

Prazo 30 dias.

Vindo a planilha atualizada, remetam-se os autos para tentativa de penhora eletrônica. Águas Claras/DF, 22 de julho de 2024.

RICARDO RIBEIRO Servidor Geral
22/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:43

Juntada de Certidão
16/07/2024 04:52

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA BAEZA NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.
23/05/2024 02:36

Publicado Edital em 23/05/2024.
22/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:48

Expedição de Edital.
20/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 06:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 06:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 15:15

Recebidos os autos
25/10/2023 15:15

Outras decisões
25/10/2023 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
24/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:42

Publicado Edital em 01/08/2023.
01/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do processo: 0704818-53.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: J & L - INDUSTRIA DE ARMARIOS E COZINHAS PLANEJADAS EIRELI - ME - CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-58, contra REQUERIDO: SOLANGE APARECIDA BAEZA NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *87.***.*23-20, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de SOLANGE APARECIDA BAEZA NASCIMENTO (CPF: *87.***.*23-20); para que pague as custas finais do processo, no valor de R$ 25,32 (vinte e cinco reais e trinta e dois centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 28 de julho de 2023.

Eu, VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg.

TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL
27/07/2023 15:51

Recebidos os autos
27/07/2023 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
27/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2023 13:36

Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023 01:41

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA BAEZA NASCIMENTO em 25/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2023 01:23

Decorrido prazo de J & L - INDUSTRIA DE ARMARIOS E COZINHAS PLANEJADAS EIRELI - ME em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:31

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:33

Recebidos os autos
30/05/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:33

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/05/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2023 01:06

Decorrido prazo de J & L - INDUSTRIA DE ARMARIOS E COZINHAS PLANEJADAS EIRELI - ME em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 14:38

Recebidos os autos
28/04/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:38

Outras decisões
04/04/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/03/2023 20:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2023 01:04

Decorrido prazo de J & L - INDUSTRIA DE ARMARIOS E COZINHAS PLANEJADAS EIRELI - ME em 07/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:32

Publicado Despacho em 28/02/2023.
27/02/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 18:50

Recebidos os autos
23/02/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/02/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 19:24

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 00:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 00:06

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA BAEZA NASCIMENTO em 17/10/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:25

Publicado Edital em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 15:11

Expedição de Certidão.
26/07/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
04/07/2022 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 19:52

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 15:26

Desentranhado o documento
15/06/2022 22:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 15:38

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:55

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
10/05/2022 07:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de J & L - INDUSTRIA DE ARMARIOS E COZINHAS PLANEJADAS EIRELI - ME em 25/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
09/04/2022 19:32

Recebidos os autos
09/04/2022 19:32

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 08:58

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/03/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:56

Recebidos os autos
24/03/2022 16:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/03/2022 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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