26/06/2025 19:13

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 19:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0735627-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA GERALDA GOMES BARROSO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 237253286 e transferência ID 239057266.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
13/06/2025 19:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2025 17:35

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 14:23

Recebidos os autos
13/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/06/2025 18:53

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
10/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:45

Expedição de Autorização.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
15/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/01/2025 18:02

Recebidos os autos
12/01/2025 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/10/2024 22:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/10/2024 22:27

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA GERALDA GOMES BARROSO em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, referentes a 2010 e 2018, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil; e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar o requerido a pagar à parte autora a importância de R$ 1.337,22 (um mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), referente aos valores nominais já reconhecidos administrativamente, relativos a 2020, conforme declaração de ID 201920873 - p. 4 e 5.
30/09/2024 17:25

Recebidos os autos
30/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 17:25

Declarada decadência ou prescrição
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735627-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA GERALDA GOMES BARROSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
19/08/2024 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:48

Recebidos os autos
16/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
09/07/2024 06:28

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735627-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA GERALDA GOMES BARROSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
02/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.
26/06/2024 07:03

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:53

Recebidos os autos
08/05/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:53

Outras decisões
06/05/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
03/05/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:47

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
28/04/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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