09/10/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0754053-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA 1.

HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado no ID 213143084 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. 2.

Dispenso a parte autora do pagamento das custas remanescentes, em face do disposto no artigo 195, I, do Provimento Geral da Corregedoria deste E.

TJDFT.

Sem honorários. 3.

Ante a ocorrência da preclusão lógica, já que não há interesse recursal para o desistente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
04/10/2024 11:47

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 19:54

Recebidos os autos
03/10/2024 19:54

Extinto o processo por desistência
02/10/2024 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0754053-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A autora foi intimada pelas decisões de IDs 202480546, 206334533 e 207553043 para juntar aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2.

Contudo, se limitou a juntar aos autos declaração de benefícios emitida pelo INSS há quase 1 (um) ano (ID 210227869), a sugerir a ocultação de valores deste Juízo, com o escopo de obter a benesse pretendida, o que não se pode abonar. 3.

Do exposto, ante a deliberada recusa em exibir a documentação solicitada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas iniciais. 4.

Sem prejuízo, cumpram-se os itens 5 e 7 da decisão de ID 202480546. 5.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
06/09/2024 16:18

Recebidos os autos
06/09/2024 16:18

Gratuidade da justiça não concedida a ANTONIA DA SILVA - CPF: *64.***.*36-53 (AUTOR).
06/09/2024 16:18

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
06/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 18:26

Recebidos os autos
14/08/2024 18:26

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
14/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:12

Recebidos os autos
02/08/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0754053-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, aguarde-se pelo prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, deverá a parte Autora providenciar o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 13:21:47.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
24/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:52

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0754053-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

D.

S.

REU: B.

D.

B.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, pois pautado em interesses meramente patrimoniais, não inseridos em nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 189, I e II, do CPC, sendo a regra a publicidade dos julgamentos e dos atos processuais, nos termos do artigo 11 do mesmo Diploma Legal.

Promova-se a retirada da anotação. 2.

A assinatura digital colhida na procuração que acompanha a inicial não atende ao disposto no artigo 1º, §2º, III, “a” e “b”, da Lei 11.419/2006, que dá validade às assinaturas eletrônicas baseadas em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, na forma de lei específica, e mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário. 3.

Ademais, nos termos do que dispõe o artigo 195 do CPC, "o registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei." 4.

Nestas condições, já é de ver que a assinatura da parte requerente não atende o requisito de autenticidade exigido em lei e, portanto, não pode ser aceita para fins de instrução do processo eletrônico. 5.

Este juízo, de qualquer modo, está ciente de que a exigência de obtenção de certificado digital pela parte pode causar embaraço ao direito constitucional de acesso à Justiça, razão pela qual faculto à parte autora a regularização de sua assinatura na peça de ID 201813927, das seguintes formas: 5.1.

Assinatura eletrônica da parte através de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada. 5.2.

Juntada de novo instrumento procuratório, com reconhecimento de sua assinatura por autenticidade junto ao serviço notarial competente. 6.

Considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC, é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, junte-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 7.

No mais, a parte autora pediu, na inicial, a condenação do réu "ao pagamento dos valores necessários para reparar totalmente os danos físicos existentes no imóvel em questão, bem como para ressarcir aqueles danos que já foram reparados pelo próprio Autor, com base no Laudo Pericial juntado por esta parte, no valor de R$ 42.846,06".

Não indicou, todavia, quais são os danos físicos ainda pendentes de reparo, e qual o montante a ser dispendido com o conserto.

E, na forma dos art. 322 a 324 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado.

Assim, emende-se a inicial, indicando especificamente quais danos físicos ainda existem no imóvel e qual o valor a ser dispendido com o reparo. 8.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. 9.

Promova a Secretaria o descadastramento do Ministério Público dos autos, pois não presentes as hipóteses legais para sua atuação neste feito. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
01/07/2024 14:31

Recebidos os autos
01/07/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 11:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
28/06/2024 19:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713825-98.2024.8.07.0020

Ana Cristina Silva Costa

Kleber Juvencio Moura Thinassi

Advogado: Edvolber Gomes de Alcantara

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0701566-97.2024.8.07.9000

Ricardo Goncalves Barbosa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0715561-93.2024.8.07.0007

Caroline Barros Almeida Ramos

S. Sales Imobiliaria e Construtora LTDA

Advogado: Sandra da Silva Pereira Sales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0714260-42.2023.8.07.0009

Fabio Leite Duarte Silva

Valdecir Alves dos Reis

Advogado: Celeste Ribeiro de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0707497-94.2024.8.07.0007

Moacir Jose da Silva

Reneil Junior Silva Araujo ME

Advogado: Julio Cesar da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 16:07

Exibir Processo