19/05/2025 19:20

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
04/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
04/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:42

Transitado em Julgado em 21/02/2025
17/04/2025 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 02:27

Publicado Sentença em 20/02/2025.
21/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701285-89.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: CLERISON LUIZ PERES DOS SANTOS SENTENÇA I - Relatório O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS propôs a presente ação penal em desfavor de CLERISON LUIZ PERES DOS SANTOS, qualificado nos autos, acusando-o da prática de crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal, nos seguintes termos (Id 145187777): No dia 1º de agosto de 2019 (quinta-feira), entre 08h e 09h, na Quadra 206, Conjunto 9, Casa 6, no Recanto das Emas/DF, o denunciado CLERISON LUIZ PERES DOS SANTOS, agindo de forma livre e consciente, subtraiu para si, um 01 (um) aparelho celular, marca Motorola, modelo 6 Play, nº de série 355568099158690, pertencente a vítima Em segredo de justiça.

Nas circunstâncias descritas, CLERISON subtraiu o celular de Kamilla sem que ela percebesse enquanto estavam em confraternizando em uma casa com amigos da vítima.

A denúncia foi recebida em 19/12/2022 (Id 145599633).

Citado (Id 148753512), foi apresentada resposta à acusação (Id 150437528).

O processo foi saneado (Id 150467141).

Durante a instrução, conforme registrado em ata de Id's 173137158; 208943086 e 224750795, foram colhidos os depoimentos da vítima Kamilla, das testemunhas Maria Eduarda e Samilla, bem como interrogado o réu.

Sem requerimentos na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal - CPP, o Ministério Público (Id 224750834) e a Defesa (Id 224750829) apresentaram alegações finais, pugnando, em conjunto, a absolvição do réu por ausência de provas da autoria.

Vieram os autos conclusos para sentença.

Este, em síntese, o relatório.

II - Fundamentação Examinados os autos, verifico que foram observadas todas as normas referentes ao procedimento e que estão presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e a justa causa para a ação penal, sob as luzes dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (artigo 5°, inciso LV, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB).

Inexistentes irregularidades ou nulidades a serem sanadas, avanço à análise do mérito.

E, nessa análise, verifica-se que a pretensão punitiva deve ser julgada improcedente, o que, inclusive, foi pleiteado pelo Ministério Público.

Conquanto demonstrada a materialidade do crime de furto pelo que consta do inquérito policial n. 80/2022-27ª DP, os elementos informativos coletados na fase inquisitorial a respeito da autoria delitiva não foram confirmados em juízo, o que significa que não há prova robusta a vincular, sem margem de dúvidas, o réu ao evento criminoso.

A vítima Kamila relatou, no âmbito judicial, que estava em uma festa na casa de uma amiga quando deu falta de seu celular; que o acusado indicou que um terceiro teria furtado o celular; que foram juntos até a delegacia e apontaram Vitor como o autor; que depois algumas pessoas, em especial uma pessoa conhecida como "serrote" - amigo do acusado - falaram que, na verdade, o autor do furto seria Clerison; que tinha aproximadamente cinco pessoas no evento; que Maria Eduarda confirmou depois dos fatos que o acusado escondeu o celular em suas vestes; que comprou o celular por mil reais; que, na época, o acusado assumiu ter subtraído o bem e que repassaria o dinheiro para a depoente.

Maria Eduarda, ao ser indagada, contou que a festa acontecia na casa de sua mãe Samilla; que o celular desapareceu durante a confraternização; que Kamila só percebeu pela manhã; que não sabe quem é Vitor Hugo; que não viu pegarem o celular; que Kamila no dia disse que teria sido o CLERISON; que tinha acabado de acordar quando percebeu uma movimentação em sua casa.

Samilla, a seu turno, declarou que lembra que o celular sumiu em sua residência; que Vitor disse que viu CLERISON subtrair o celular; que ela não viu quem pegou o objeto; que ficaram procurando o celular; que Clerison negou ter furtado o celular.

CLERISON LUIZ, durante seu interrogatório judicial, alegou que a acusação não é verdadeira; que compraram drogas para usar na casa de Samilla; que ele, Kamila e Vitor eram usuários de drogas; que Kamila vendeu/deixou o celular como pagamento das substâncias; que ela estava 'muito louca' e começou a procurar o celular; que depois de não encontrar o objeto passou a acusar ele e o Vitor; que Kamila o procurou dias depois e ele relembrou o ocorrido, mas mesmo assim ela continuou com as acusações; que como ele não quis testemunhar contra o Vitor, Kamila o acusou na delegacia; que acredita que foi acusado pela sua fama anterior.

Diante dos depoimentos prestados em juízo, conclui-se que as versões a respeito da dinâmica delitiva e da autoria apresentam entre si variados pontos de divergências e imprecisões.

Não há como colocar o destino da persecução penal somente em um depoimento quando existem versões conflitantes e não há como decidir qual delas é verdadeira, inexistem, assim, elementos capazes de ratificar os fatos descritos na denúncia.

Mostra-se evidente, portanto, a insuficiência de provas produzidas em contraditório capazes de confirmar a autoria do delito, não merecendo prosperar, por conseguinte, o pleito condenatório.

III - Dispositivo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu CLERISON LUIZ PERES DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Procedam-se às comunicações devidas.

Sem custas processuais.

Não há fiança ou bens pendentes de destinação.

Comunique-se à vítima a prolação desta sentença, na forma do art. 201, § 2º, do CPP.

Infrutífera a diligência, não haverá a necessidade de renovação desta e/ou novas determinações.

Intimem-se o réu, sua Defesa Técnica e o Ministério Público.

Não havendo possibilidade de intimá-lo pessoalmente, FICA DISPENSADA sua intimação por edital.

Cadastre-se esta sentença nos eventos criminais deste processo no PJE.

Transitada em julgado, cadastre-se também no Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC e comunique-se à Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal.

Feitas as expedições necessárias, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Recanto das Emas, DF.

Valter André de Lima Bueno Araújo Juiz de Direito
18/02/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:40

Juntada de termo
13/02/2025 15:00

Recebidos os autos
13/02/2025 15:00

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
05/02/2025 21:32

Juntada de gravação de audiência
05/02/2025 21:31

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
05/02/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 14:47

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 18:47

Juntada de Certidão
17/01/2025 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:13

Expedição de Mandado.
25/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 00:00

Intimação

Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Continuação (Presencial e Videoconferência) - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 04/02/2025 Hora: 16:30.Link curto para acesso à audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/REhZrjOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.

Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.

Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.

Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.

Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.

As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio.
20/09/2024 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:25

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
29/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 10:01

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 09:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
29/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:06

Juntada de gravação de audiência
11/08/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 22:39

Juntada de Certidão
11/08/2024 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 03:23

Publicado Edital em 04/07/2024.
04/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 00:00

Intimação

Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Continuação (Presencial e Videoconferência) - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 27/08/2024 Hora: 09:00.Link curto para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/JDrMhKOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.

Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.

Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.

Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.

Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.

As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio.
02/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 06:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:52

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 09:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
24/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 13:06

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
22/06/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:20

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 03:07

Publicado Edital em 30/04/2024.
29/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:04

Expedição de Mandado.
24/04/2024 17:04

Expedição de Mandado.
23/04/2024 18:32

Juntada de Certidão
28/01/2024 16:51

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:51

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:49

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
18/10/2023 09:45

Recebidos os autos
18/10/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 02:32

Publicado Edital em 18/10/2023.
17/10/2023 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
16/10/2023 10:12

Expedição de Certidão.
11/10/2023 20:02

Juntada de Certidão
26/09/2023 00:25

Juntada de gravação de audiência
26/09/2023 00:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
25/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 11:51

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:16

Juntada de Certidão
20/06/2023 21:22

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:50

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 16:50

Desentranhado o documento
17/03/2023 16:49

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
17/03/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 15:05, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
17/03/2023 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 15:05, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
27/02/2023 13:45

Juntada de Certidão
25/02/2023 20:37

Recebidos os autos
25/02/2023 20:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
24/02/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:10

Juntada de Certidão
06/02/2023 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 16:39

Juntada de Certidão
10/01/2023 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 16:35

Juntada de Certidão
09/01/2023 18:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/12/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:27

Recebidos os autos
19/12/2022 16:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/12/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
14/12/2022 15:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/12/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
04/09/2022 23:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.
25/05/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 00:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.
17/03/2022 01:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/02/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:18

Juntada de Certidão
23/02/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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