28/10/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 18:20

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de FRANCIANO LIMA AMÉRICO em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA em 23/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718082-23.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCIANO LIMA AMÉRICO REU: EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por FRANCIANO LIMA AMÉRICO em desfavor de EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 206333140.

DECIDO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Id. 206333140) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente G
02/10/2024 11:04

Recebidos os autos
02/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:04

Homologada a Transação
05/09/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCIANO LIMA AMÉRICO em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718082-23.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCIANO LIMA AMÉRICO REU: EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA DESPACHO Trata-se de ação de conhecimento proposta por FRANCIANO LIMA AMÉRICO em face de EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA em busca de reparação por danos morais por acidente de veículos.

A parte autora juntou minuta de acordo entabulado entre as partes, id. 206333140, contudo não consta assinatura da parte requerida.

Assim, fica a parte autora INTIMADA a, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar minuta assinada por ambas as partes, sob pena de não homologação.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

LRC
12/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:05

Recebidos os autos
09/08/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/08/2024 17:31

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/07/2024 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2024 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 18:20

Expedição de Mandado.
04/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718082-23.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCIANO LIMA AMÉRICO REU: EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento proposta por FRANCIANO LIMA AMÉRICO em face de EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA em busca de reparação por danos morais por acidente de veículos.

Narra o autor que teve o seu veículo abalroado pelo ônibus de propriedade da ré, decorrendo daí danos materiais que, segundo o menor dos três orçamentos apresentados, alcançou a importância de R$ 3.450,00 DECIDO Presentes os requisitos do artigo 319 e 320 do CPC e ausente qualquer das hipóteses do artigo 330 do CPC, recebo a petição inicial.

Deixo de designar a audiência de conciliação do artigo 334 do CPC, por não vislumbrar possibilidade de conciliação nesta fase.

O feito tramitará pelo Juízo 100% Digital.

Caberá à parte que discordar desta opção manifestar-se na primeira oportunidade que vier aos autos, sob pena de preclusão.

Cite-se o requerido para apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. 0
01/07/2024 01:17

Recebidos os autos
01/07/2024 01:17

Recebida a emenda à inicial
11/06/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/06/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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