TJDFT - 0700215-02.2018.8.07.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 14:25
Arquivado Definitivamente
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08/08/2024 14:16
Juntada de Certidão
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08/08/2024 13:48
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 13:48
Transitado em Julgado em 08/08/2024
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22/07/2024 21:56
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 07:14
Publicado Decisão em 10/07/2024.
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12/07/2024 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Número do processo: 0700215-02.2018.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: LEANDRO GIUSTI DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em ação que tem por objeto a exclusão da base de cálculo do ICMS os valores devidos a título de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD), e demais encargos setoriais.
Da análise dos autos de origem, constata-se que, após o julgamento do Resp 1.692.023/MT, pelo Superior Tribunal de Justiça, com fixação da Tese n. 986, foi prolatada sentença, extinguindo o processo, em 04/07/2024, conforme ID 202883806, do processo n. 0720467-46.2017.8.07.0016.
Resta evidente, assim, a perda superveniente do interesse recursal.
Nesse cenário, julgo prejudicado o presente recurso e, por conseguinte, determino o arquivamento do feito, com fundamento no art. 11, inciso XV, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT.
Sem custas adicionais e sem honorários advocatícios.
P.I.
Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Documento datado e assinado conforme certificação digital. -
08/07/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2024 19:45
Recebidos os autos
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07/07/2024 19:45
Prejudicado o recurso
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05/07/2024 14:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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27/06/2024 16:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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27/06/2024 16:12
Juntada de Certidão
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24/09/2018 16:24
Recebidos os autos
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24/09/2018 16:23
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
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24/09/2018 15:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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24/09/2018 14:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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24/05/2018 02:24
Decorrido prazo de LEANDRO GIUSTI em 23/05/2018 23:59:59.
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23/05/2018 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2018 23:59:59.
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16/05/2018 02:21
Publicado Despacho em 16/05/2018.
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16/05/2018 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/05/2018 16:52
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2018 16:13
Recebidos os autos
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14/05/2018 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2018 16:29
Conclusos para despacho para Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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13/04/2018 14:13
Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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13/04/2018 14:12
Juntada de Certidão
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13/04/2018 02:10
Decorrido prazo de LEANDRO GIUSTI em 12/04/2018 23:59:59.
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24/03/2018 02:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2018 23:59:59.
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19/03/2018 02:01
Publicado Decisão em 19/03/2018.
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17/03/2018 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/03/2018 12:20
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2018 10:38
Defiro
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13/03/2018 12:36
Juntada de Certidão
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13/03/2018 11:49
Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Segunda Turma Recursal - (outros motivos)
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13/03/2018 11:49
Juntada de Certidão
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12/03/2018 19:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2018
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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