09/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
17/11/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 11/11/2024.
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:51

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 14:56

Recebidos os autos
07/11/2024 14:56

Homologada a Transação Penal
07/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
07/11/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:59

Recebidos os autos
28/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
25/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0712416-29.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ROBERTO ALVES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de procedimento no qual houve oferta de transação penal.

O Ministério Público, diante da justificativa de descumprimento apresentada pelo beneficiado, oficiou pela prorrogação do prazo para cumprimento da transação penal.

Assim, na ausência de óbice à concessão do requerido, DEFIRO O PEDIDO e prorrogo o prazo de cumprimento em 03 (três) meses, a ser reiniciado a partir da data da intimação.

Aguarde-se o transcurso do novo prazo.

Com o transcurso, certifique-se e remetam-se os autos ao Ministério Público.

Ressalto que o(a) beneficiário(a) deverá procurar o Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (SEMA), através dos números 3353-8607/3353-8976/3353-8956/99221-8132 (WhatsApp Business) ou 3353-8937, para novo encaminhamento, no prazo de 2 (dois) dias.

Intime-se o(a) beneficiário(a) por meio do advogado(a) constituído.

Publique-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/10/2024 18:52

Recebidos os autos
14/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:52

Outras decisões
14/10/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 12:07

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 03:28

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0712416-29.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: Em segredo de justiça SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a conduta supostamente praticada por Em segredo de justiça.

O(a) suposto autor(a) do fato, devidamente orientado(a) por sua Defesa manifestou anuência com o acordo formulado pelo representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação ministerial, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO conforme termo de ID 202352243.

Assim, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

Registro que o adimplemento da primeira parcela ou a apresentação do primeiro relatório de horas prestadas deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

Ademais, deverá o(a) suposto(a) autor(a) dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito ou relatório de horas prestadas ao Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (SEMA) do Ministério Público (MPDFT), através dos números 3353-8607/3353-8976/3353-8956/99221-8132 (WhatsApp Business) ou 3353-8937, considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas.

Cumprido o acordo no prazo estabelecido, venham os autos conclusos.

Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Intimem-se Nome: Em segredo de justiça, por meio do advogado(a) constituído, para entrar em contato com o SEMA/MPDFT, no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação, para dar imediato início ao cumprimento da transação penal.

Publique-se.

CONCEDO À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 15:17

Transitado em Julgado em 01/07/2024
01/07/2024 14:53

Recebidos os autos
01/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:53

Homologada a Transação Penal
01/07/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
29/06/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 17:09

Recebidos os autos
24/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
24/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 14:05

Recebidos os autos
04/06/2024 14:05

Outras decisões
04/06/2024 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
03/06/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:10

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:10

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/05/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 13:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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