28/07/2025 11:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/06/2025 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/06/2025 19:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:06

Recebidos os autos
03/06/2025 16:06

Recurso especial admitido
02/06/2025 15:48

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2025 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0725319-20.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 10 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
10/05/2025 18:07

Juntada de Certidão
10/05/2025 18:06

Juntada de Certidão
10/05/2025 18:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/05/2025 11:51

Recebidos os autos
09/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:27

Juntada de Petição de recurso especial
07/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO.

INSUBSISTÊNCIA.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.

INSUBSISTÊNCIA.

PREQUESTIONAMENTO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA.

EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1.

Opostos embargos de declaração contra acórdão, alegados vícios de obscuridade, omissão e contradição no julgado, atendido ao que disposto no art. 1.022 do CPC.

Se as alegadas máculas podem ser reconhecidas, trata-se de ponto a ser analisado no mérito recursal. 2.

Nenhuma omissão ou obscuridade podem ser reconhecidas, analisados suficientemente os documentos trazidos aos autos, bem apreciada a controvérsia e suficientemente fundamentada a conclusão de que referidos documentos (anúncios veiculados em sítio eletrônico com propaganda genérica, sem nenhuma correlação entre o anúncio de kitnet e o imóvel comercial objeto dos autos) não são suficientes para comprovar continue a agravante/embargada a veicular propaganda enganosa após a data em que o acórdão foi proferido nos autos da ACP (30/03/2011). 3.

Contraditória é a decisão incoerente por si mesma, que apresenta proposições, trechos inconciliáveis com a conclusão a que se chegou.

Nenhuma contradição se pode extrair entre a argumentação posta e a conclusão de o agravado/embargante não ser parte legítima para figurar no polo ativo da execução em razão de ter adquirido o imóvel após a data de 30/03/2011, quando foi proferido o acórdão na ACP pelo qual reconhecido que a propaganda do empreendimento efetivada pela agravante foi lesiva aos consumidores. 4.

Não há que se falar em omissão em relação à não condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

Recurso da agravante parcialmente provido para reconhecer a ilegitimidade ativa do exequente/agravado.

No entanto, o cumprimento de sentença ainda não foi extinto pelo juízo de origem, oportunidade em que serão fixados eventuais honorários sucumbenciais. 5.

Hipótese em que ainda não se pode reconhecer a alegada litigância de má-fé, rejeita-se o respectivo pedido de condenação. 6.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
27/03/2025 20:05

Conhecido o recurso de EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-02 (EMBARGANTE) e JAMES KLEBER MUNIZ OSSAMI - CPF: *12.***.*14-20 (EMBARGANTE) e não-provido
27/03/2025 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 27/01/2025.
25/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:59

Expedição de Intimação de Pauta.
23/01/2025 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 17:19

Recebidos os autos
16/12/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
16/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:36

Recebidos os autos
03/12/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/12/2024 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
22/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:25

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 11:23

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/11/2024 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 17:56

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/11/2024.
08/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:08

Conhecido o recurso de EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e provido em parte
17/10/2024 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024 14:51

Recebidos os autos
21/08/2024 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:31

Recebidos os autos
06/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/08/2024 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:06

Recebidos os autos
10/07/2024 22:06

Concedida a Medida Liminar
03/07/2024 07:32

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/07/2024 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
01/07/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/07/2024 18:11

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:13

Recebidos os autos
28/06/2024 19:13

Declarada incompetência
21/06/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
21/06/2024 10:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/06/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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