20/08/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:31

Transitado em Julgado em 13/08/2024
04/07/2024 07:48

Publicado Ementa em 04/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CAGED.

UTILIDADE DA MEDIDA.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

DECISÃO REFORMADA. 1. É possível mitigar a regra de impenhorabilidade, mediante análise das circunstâncias de cada caso, resguardada a dignidade do devedor. 2.

O atual Código de Processo Civil traz o dever de cooperação (art. 6º) entre todos os sujeitos do processo para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva. 3.

Desconhecidos bens do devedor, mostra-se razoável o acolhimento do pedido de expedição de ofício ao CAGED. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
02/07/2024 20:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:29

Conhecido o recurso de WANDER GUALBERTO FONTENELE - CPF: *01.***.*82-69 (AGRAVANTE) e provido
20/06/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 21:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2024 16:12

Recebidos os autos
09/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
08/05/2024 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:24

Recebidos os autos
07/05/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/05/2024 14:12

Recebidos os autos
06/05/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
03/05/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#906 • Arquivo

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