10/03/2025 00:00

Intimação

Nada a prover quanto à petição de Id 69387083, uma vez que no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0725928-03.2024.8.07.0000 sequer há decisão admitindo-o, tampouco há determinação de suspensão dos processos que tratam do mesmo tema.

Ademais, se a parte pretende a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas perante a Câmara de Uniformização deverá seguir o rito processual adequado.

Quanto ao pedido de sustentação oral presencial, à Secretaria para as providências necessárias, retirando da sessão virtual.

Aguarde-se o julgamento.

Brasília – DF, 7 de março de 2025.

ANA CANTARINO Relatora
13/12/2024 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2024 20:39

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:27

Juntada de Petição de certidão
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 22:30

Juntada de Petição de apelação
02/09/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão de ID n. 197306039, determinar ao réu que proceda ao recálculo das dívidas, de modo que as prestações dos empréstimos contratados pela requerente, somados os descontos em folha e em conta bancária, não ultrapassem o limite de 35% de sua remuneração bruta abatidos apenas IR e PSS, sob pena de aplicação da multa já fixada na decisão liminar, ora confirmada.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência recíproca e equivalente, arcará cada parte com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º).

Suspensa a cobrança em face do autor em razão da gratuidade de justiça deferida.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se; registre-se e intimem-se.
27/08/2024 16:49

Recebidos os autos
27/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/07/2024 23:06

Juntada de Petição de réplica
10/07/2024 08:22

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707126-39.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO SOUZA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a contestação de ID201713121.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tendo em vista a regulamentação do CNJ sobre a utilização do WhatsApp e a disponibilidade da ferramenta neste juízo, venha informação na réplica sobre o número do WhatsApp da parte autora para fins de comunicação ou notificação, caso necessárias.

Não haverá qualquer modificação nas intimações dos advogados por publicação oficial.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 10:41:47.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
08/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 22:33

Juntada de Petição de contestação
23/06/2024 14:48

Recebidos os autos
23/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 14:48

Outras decisões
06/06/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:39

Recebidos os autos
21/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:39

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 13:39

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO NONATO SOUZA - CPF: *05.***.*77-49 (AUTOR).
15/05/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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