11/10/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 05:22

Processo Desarquivado
10/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 17:16

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:19

Expedição de Alvará.
04/09/2024 16:29

Recebidos os autos
04/09/2024 16:29

Outras decisões
02/09/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
31/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 21:03

Recebidos os autos
30/08/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/08/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:11

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:10

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0714178-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: CARLA ADRIANE SOARES GONCALVES SENTENÇA Consta dos autos que a suposta autora do fato CARLA ADRIANE SOARES GONCALVES submeteu-se à transação penal, aceitando a aplicação imediata de medida não privativa de liberdade, devidamente homologada pelo Juízo.

Consta, ainda, que as condições da transação penal foram totalmente cumpridas pela autora do fato.

Assim, ante o integral cumprimento da medida restritiva de direitos estipulada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos à suposta autora CARLA ADRIANE SOARES GONCALVES, nos termos dos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei n. 9.099/95, aplicados analogicamente.

Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.

Registre-se.

Intime-se.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:33

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0714178-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: CARLA ADRIANE SOARES GONCALVES SENTENÇA Consta dos autos que a suposta autora do fato CARLA ADRIANE SOARES GONCALVES submeteu-se à transação penal, aceitando a aplicação imediata de medida não privativa de liberdade, devidamente homologada pelo Juízo.

Consta, ainda, que as condições da transação penal foram totalmente cumpridas pela autora do fato.

Assim, ante o integral cumprimento da medida restritiva de direitos estipulada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos à suposta autora CARLA ADRIANE SOARES GONCALVES, nos termos dos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei n. 9.099/95, aplicados analogicamente.

Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.

Registre-se.

Intime-se.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:13

Recebidos os autos
22/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
22/07/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0714178-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: CARLA ADRIANE SOARES GONCALVES SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a prática, em tese, da conduta tipificada no art. 129 do CP, supostamente praticada por CARLA ADRIANE SOARES GONCALVES.

A suposta autora do fato, devidamente orientada por seu advogado, manifestou anuência com o acordo formulado pela representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação de ID 196991517, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Ademais, foi cientificado a entrar em contato telefônico com o SEMA/MPDFT (número 99222.6386) a fim de receber as informações acerca da instituição beneficiada.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

Registro que o adimplemento da primeira parcela (ou apresentação do primeiro relatório de horas prestadas) deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

Ademais, deverá a suposta autora dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito (ou relatório de horas prestadas) a este 2º Juizado Especial Criminal de Brasília (email [email protected]) E ao SEMA/MPDFT (Whatsapp 99222-6386), considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas.

Cumprido o acordo no prazo estabelecido, venham os autos conclusos.

Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
05/07/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 18:52

Recebidos os autos
19/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:52

Homologada a Transação Penal
19/06/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/06/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 14:00

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:44

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 17:07

Recebidos os autos
13/06/2024 17:07

Indeferido o pedido de #Oculto#
07/06/2024 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/06/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:02

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 17:24

Recebidos os autos
05/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 05:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
21/05/2024 23:28

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 18:18

Recebidos os autos
16/05/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
16/05/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:46

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:12

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:27

Recebidos os autos
10/05/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:31

Recebidos os autos
23/02/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
22/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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