05/08/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:56

Transitado em Julgado em 22/07/2024
02/08/2024 14:54

Transitado em Julgado em 12/07/2024
01/08/2024 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0702233-55.2022.8.07.0011 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: VICENTE ROSA CRISOSTOMO SENTENÇA Trata-se de cota ministerial solicitando a extinção da punibilidade do beneficiado em razão do cumprimento integral das condições impostas (ID 201920976).

Nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, deve ser extinta a punibilidade do beneficiado.

Dessa forma, acolho o parecer ministerial e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de VICENTE ROSA CRISOSTOMO.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, adotadas as providencias de praxe e nada sendo requerido, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
04/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:08

Recebidos os autos
01/07/2024 19:08

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/06/2024 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
26/06/2024 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2024 06:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:36

Recebidos os autos
20/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
20/06/2024 17:52

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 18:01

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:04

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:14

Expedição de Ofício.
17/03/2023 14:39

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:20

Recebidos os autos
16/03/2023 15:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/03/2023 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/03/2023 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:43

Recebidos os autos
27/02/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
23/02/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2022 08:53

Juntada de Certidão
07/12/2022 17:30

Recebidos os autos
07/12/2022 17:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/12/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
07/12/2022 15:55

Juntada de Certidão
30/11/2022 17:34

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:00

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:00

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
23/11/2022 14:28

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:14

Juntada de Certidão
22/11/2022 18:48

Expedição de Ofício.
22/11/2022 15:41

Desentranhado o documento
22/11/2022 15:41

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 10:38

Juntada de Certidão
18/11/2022 17:32

Expedição de Ofício.
17/11/2022 10:51

Homologada a Transação
17/11/2022 10:51

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 14:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
17/11/2022 10:48

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 18:09

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:06

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:04

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 14:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
28/06/2022 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 13:17

Recebidos os autos
23/06/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
20/06/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:25

Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:28

Juntada de Certidão
31/05/2022 07:46

Recebidos os autos
31/05/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
25/05/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:32

Recebidos os autos
24/05/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
21/05/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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