24/02/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
17/02/2025 10:33

Recebidos os autos
17/02/2025 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/02/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:03

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 20:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o § 1º art. 919 do CPC.

Promova a Secretaria do Juízo a associação dos autos ao processo executivo pertinente.

Ao embargado para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do CPC.
06/09/2024 16:06

Recebidos os autos
06/09/2024 16:06

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/07/2024 02:58

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Por ora, aguarde-se o transcurso do prazo para a parte embargante se manifestar acerca do teor da Decisão ID 203001524.
17/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:50

Recebidos os autos
15/07/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Faculto o prazo de 5 dias para que a parte autora comprove documentalmente a alegada hipossuficiência, apresentando os comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses; cópia da carteira de trabalho, ainda que não tenha anotação; extratos bancários recentes de todas as contas que movimenta; cópia da última fatura do cartão de crédito, se houver; a última declaração de imposto de renda (se houver) e outros documentos atualizados que demonstrem a necessidade do aludido benefício.

Caso a parte autora seja casada ou conviva em união estável, deverá anexar também os documentos acima, referentes ao cônjuge/companheiro.

Por fim, caso a parte autora figure como sócia/administradora de pessoa jurídica, deverá anexar o último balancete da empresa, juntamente como os extratos que movimente e, por fim, a copia da última declaração de renda pessoa jurídica.

Pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

GAMA, DF, 4 de julho de 2024 15:31:33.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
08/07/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/07/2024 14:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/07/2024 16:06

Recebidos os autos
04/07/2024 16:06

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/07/2024 10:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
04/06/2024 13:25

Recebidos os autos
04/06/2024 13:25

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 02:52

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:28

Recebidos os autos
09/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/05/2024 15:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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