12/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:25

Expedição de Intimação de Pauta.
11/09/2025 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2025 18:43

Recebidos os autos
02/09/2025 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/08/2025 02:17

Decorrido prazo de SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:17

Decorrido prazo de SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Jansen Fialho Número do processo: 0702211-14.2024.8.07.0015 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME, JOSE PAULINO DA SILVA, SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA APELADO: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO D E C I S Ã O Em sede de contrarrazões, o apelado requer que a apelação seja recebida apenas no efeito devolutivo, aduzindo pretender executar provisoriamente a sentença de procedência do pedido de dissolução da sociedade em conta de participação, condenatória à prestação de contas e ao pagamento de honorários sucumbenciais.

No entanto, a formulação de pedido de cumprimento provisório de sentença deve ser exercitado em autos próprios, descabendo ao Relator da apelação apreciá-lo.

Ainda fosse diferente, o pedido formulado pelo apelante parece não se amoldar a nenhuma das exceções previstas ao efeito suspensivo ex lege da apelação, disciplinada no § 1º do art. 1.012 do CPC, a viabilizar o pedido de cumprimento provisório disciplinado no § 2º do mesmo dispositivo legal.

Nada há a prover, portanto, quanto ao referido pleito, motivo por que o indefiro.

Transcorrido o prazo preclusivo, retornem os autos à conclusão.

Publique-se.

Brasília, DF, em 4 de agosto de 2025.

Desembargador JANSEN FIALHO Relator
04/08/2025 18:20

Recebidos os autos
04/08/2025 18:20

Pedido não conhecido
01/08/2025 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/08/2025 14:34

Recebidos os autos
01/08/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
30/07/2025 13:38

Recebidos os autos
30/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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