09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702827-77.2024.8.07.0018 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: MARCOS SUEL SOUZA SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão, fundada no Decreto-Lei nº 911/69, movida pelo ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A em desfavor de MARCOS SUEL SOUZA SANTOS, partes qualificadas.

Antes mesmo da angularização da relação processual, noticiou a parte autora a realização de acordo com a contraparte (ID 203029628).

Pugnou, na oportunidade, pela extinção do feito. É o breve e necessário relatório.

DECIDO.

Restou evidenciada, no caso, a superveniente falta de interesse processual, dada a desnecessidade e inutilidade do provimento jurisdicional.

Ao exposto, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.

Desconstitua-se, desde logo, a restrição lançada via sistema Renajud, recolhendo-se o mandado.

Transitada em julgado nesta data, diante da evidente ausência de interesse recursal.

Remetam-se os autos ao arquivo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
08/07/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 19:14

Expedição de Certidão.
05/07/2024 19:01

Expedição de Certidão.
05/07/2024 19:01

Transitado em Julgado em 04/07/2024
05/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:41

Recebidos os autos
04/07/2024 20:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/07/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:00

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:47

Recebidos os autos
14/06/2024 16:47

Outras decisões
14/06/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/06/2024 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2024 12:37

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 06/06/2024 23:59.
20/05/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 23:28

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 17:13

Recebidos os autos
23/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:13

Concedida a Medida Liminar
23/04/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/04/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 09:57

Recebidos os autos
20/04/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 09:57

Outras decisões
18/04/2024 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 20:18

Recebidos os autos
15/04/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:18

Determinada a emenda à inicial
12/04/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 10:48

Recebidos os autos
03/04/2024 10:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/04/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/04/2024 16:54

Juntada de Certidão
01/04/2024 07:12

Recebidos os autos
01/04/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 07:12

Suscitado Conflito de Competência
26/03/2024 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/03/2024 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:21

Recebidos os autos
26/03/2024 13:21

Declarada incompetência
25/03/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
25/03/2024 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2024 16:17

Recebidos os autos
25/03/2024 16:17

Declarada incompetência
25/03/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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