17/09/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 19:20

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ASSUNCAO COSTA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DAMIAO MARCOS DE LIMA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:31

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, declaro a decadência do direito, assim, julgo extinto o feito com análise do mérito, com fundamento no artigo 10, §10, da Lei n. 11.101/2005 e no artigo 487, II, do CPC.

Pelo princípio da causalidade e tendo em vista o §3º, do art. 10, Lei n. 11.101/2005, condeno a parte autora ao pagamento das custas.

Todavia, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, suspendo a exigibilidade do crédito no prazo previsto no art. 98, §3º, do CPC.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
14/08/2024 16:35

Recebidos os autos
14/08/2024 16:35

Indeferida a petição inicial
22/07/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/07/2024 09:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, nos termos do art. 9, inciso II, da LF, apresente a parte autora as informações solicitadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de plano da petição inicial por falta de requisito essencial.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
02/07/2024 14:29

Recebidos os autos
02/07/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/04/2024 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 09:51

Recebidos os autos
19/03/2024 09:51

Determinada a emenda à inicial
22/02/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/02/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

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