04/10/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 16:21

Recebidos os autos
03/10/2024 16:21

Determinado o arquivamento
01/10/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
01/10/2024 06:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, Ala C, Sala 734, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-7159Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Faço vista dos presentes autos às partes para ciência/manifestação.

Brasília - DF, 19 de setembro de 2024. 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Henrique dos Santos Pinto / servidor geral
19/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:54

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:53

Juntada de Certidão
23/08/2024 19:16

Recebidos os autos
23/08/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
21/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:29

Recebidos os autos
21/08/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
19/08/2024 18:37

Expedição de Certidão.
17/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:58

Recebidos os autos
16/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
15/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:56

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 17:23

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:25

Recebidos os autos
30/07/2024 15:25

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
30/07/2024 15:25

Deferido o pedido de FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (REQUERENTE).
29/07/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
28/07/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:53

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0721564-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) REQUERENTE: FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Defiro o prazo de 15 dias, requerido em ID 203557361.

Com a juntada dos documentos, dê-se nova vista ao Ministério Público.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
12/07/2024 18:09

Recebidos os autos
12/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
09/07/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:17

Apensado ao processo #Oculto#
04/07/2024 02:53

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0721564-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) REQUERENTE: FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Cuida-se de pedido de levantamento de sequestro formulado por FUNDAÇÃO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA – FAEP, conforme determinado pelo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o PExt nos EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2059293 -DF (ID 198581057), que estendeu os efeitos da decisão proferida no Agravo em Recurso Especial nº 2016523 -DF (2021/0375123-4) aos bens da Requerente. (ID 198578868) Juntou cópia da ata de eleição (ID 198578871), Estatuto (ID 198578873), acórdão (ID 198581057) e certidão de julgamento (ID 198581059), bem como indicou os bens/contas a serem desbloqueados.

Foram os autos ao Ministério Público, ocasião em que manifestou pela regularização de representação bem como que, antes do deferimento, fosse verificada a existência de penhora no rosto dos autos principais nº 0055628-58.2007.8.07.0001 em desfavor da Requerente e feita a respectiva dedução dos valores. (ID 201119972) É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que razão assiste ao órgão ministerial.

Assim, antes de se proceder ao levantamento do sequestro, em cumprimento à determinação do STJ (ID 198581057), mostra-se necessária a verificação de eventual penhora existente nos autos principais em face da Requerente - Fundação Asbace de Ensino e Pesquisa - FAEP, CNPJ: 06.539.732/0001- 30.

Diligencie e certifique a Secretaria, se há penhoras efetivadas nos autos principais 0055628-58.2007.8.07.0001 em desfavor da Requerente.

Após, oficie-se aos Juízos respectivos acerca da disponibilidade dos créditos e para que informem os valores devidamente atualizados.

Abra-se vista à Requerente para que proceda à regularização indicada na manifestação ministerial.

Concluídas as diligências acima, tornem os autos conclusos para decisão.

Dê-se ciência.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
01/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:53

Recebidos os autos
27/06/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
20/06/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:23

Recebidos os autos
03/06/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
29/05/2024 18:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00