29/01/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
04/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:28

Transitado em Julgado em 28/11/2024
03/12/2024 18:54

Recebidos os autos
03/12/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:18

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:42

Recebidos os autos
18/11/2024 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/11/2024 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/11/2024 17:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:38

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:13

Recebidos os autos
08/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0010877-93.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BIOQUIMICA E QUIMICA LTDA, EUSTAQUIO ANTONIO SILVEIRA DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pelo corresponsável executado, EUSTAQUIO ANTONIO SILVEIRA, ao argumento de que a quantia constrita possui natureza impenhorável, porquanto oriunda de depósitos em conta poupança, com saldo inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos. É o breve relatório.

DECIDO.

Em razão da natureza da questão discutida nos autos, analiso, preliminarmente, a possibilidade de liberação imediata e sem prévio contraditório dos valores judicialmente constritos.

Da análise das informações e documentos trazidos, conclui-se que houve a penhora de R$ 16.136,12 (dezesseis mil, cento e trinta e seis reais e doze centavos) na conta bancária de titularidade do corresponsável na Caixa Econômica Federal (CEF) – ID 211276192.

Quanto a isso, verifica-se que a conta objeto da penhora em questão é realmente do tipo poupança e o montante nela bloqueado não supera o valor de 40 salários-mínimos – ID 209571982.

Dessa forma, comprovada pela parte executada a impenhorabilidade do valor bloqueado, bem como demonstrada a ausência de desvirtuamento da conta poupança, necessária a liberação, nos termos do art. 833, X, do CPC.

Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desbloqueio do corresponsável executado, com fulcro no art. 833, X, do CPC, para determinar imediatamente a liberação de R$ 16.136,12 (dezesseis mil, cento e trinta e seis reais e doze centavos), penhorados em sua conta bancária na CEF.

Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX.

Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra.

Após, intime-se o exequente para promover o andamento útil do feito.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/09/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:14

Recebidos os autos
17/09/2024 16:14

Deferido o pedido de EUSTAQUIO ANTONIO SILVEIRA - CPF: *04.***.*58-53 (EXECUTADO).
16/09/2024 21:27

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
04/09/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/09/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/09/2024 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 08:50

Recebidos os autos
20/08/2024 08:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/08/2024 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0010877-93.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BIOQUIMICA E QUIMICA LTDA, EUSTAQUIO ANTONIO SILVEIRA DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade na qual o executado pleiteia a concessão de tutela de urgência para cancelar o protesto da CDA objeto dos autos. É o breve relatório.

Inicialmente, impende destacar que, o pedido de tutela de urgência prevista entre os artigos 300 e 310 do CPC, nada mais é do que a intenção da parte de ter seu pedido atendido, diante probabilidade do direito, e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso vertente, a probabilidade do direito se funda na prescrição do crédito, merecendo maior análise, portanto impossível antever essa probabilidade sem adentrar o mérito da causa.

Ainda nessa linha, o perigo de dano ou risco ao resultado útil não foi devidamente demonstrado, mas apenas conjecturado de modo abstrato, mesmo porque os incômodos inerentes à execução fiscal não pode, a priori, servir como motivo para determinar o perigo de dano, porquanto faz parte da própria essência da execução fiscal.

Além disso, não foi este Juízo quem determinou o protesto e, por isso, não é obrigado a determinar a suspensão da publicidade ou baixa, ainda mais quando não há nenhuma garantia prestada em Juízo.

Também não há probabilidade do direito, porque não há prova de que a executada atualizou seu endereço perante o fisco e a Lei nº. 6.830/1980 não exige assinatura pessoal da pessoa citada.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

A análise da nulidade da citação e demais alegações somente pode ser feita após o devido contraditório.

Diga o DF sobre a exceção de pré-executividade em 30 dias, Id 201169691.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:55

Recebidos os autos
28/06/2024 19:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/06/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:28

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:30

Recebidos os autos
25/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/06/2024 17:34

Processo Desarquivado
20/06/2024 16:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/02/2023 17:32

Juntada de Certidão
01/08/2020 13:08

Juntada de Certidão
01/08/2020 02:31

Decorrido prazo de BIOQUIMICA E QUIMICA LTDA em 31/07/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 10:15

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
12/05/2020 10:12

Juntada de Certidão
03/05/2018 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2018

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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