26/05/2025 19:21

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 16:11

Recebidos os autos
26/05/2025 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
23/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JUDITH CRISTINA MAGALHAES GADELHA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:56

Expedição de Carta.
02/04/2025 17:27

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de JUDITH CRISTINA MAGALHAES GADELHA em 26/03/2025 23:59.
15/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707392-57.2023.8.07.0006 Classe: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: JUDITH CRISTINA MAGALHAES GADELHA INVENTARIADO(A): APARECIDA CLAUDIA MAGALHAES GADELHA SENTENÇA Cuida-se de sobrepartilha dos bens deixados pelo falecimento de APARECIDA CLÁUDIA MAGALHÃES GADELHA, ocorrido em 27.9.1990.

Foram juntadas aos autos certidão negativa de testamento (ID 225162560) e certidão negativa de tributos de competência da União (ID 225162564).

Manifestação favorável da Fazenda Pública em ID 214312961. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Passo ao exame do mérito.

O inventário processou-se regularmente.

A herdeira apresentou a escritura pública de cessão de direitos dos direitos hereditários outorgada pelos herdeiros do falecido Arlindo Gadelha Lauriano.

Juntada, igualmente, a documentação comprobatória do imóvel (ID 183338179 e ID 183338181).

Diante do exposto, ADJUDICO o percentual de 25% do imóvel situado no lote 57 do Conjunto B da Quadra 17, Sobradinho - DF, em favor de JUDITH CRISTINA MAGALHÃES GADELHA.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas finais pela requerente.

Com o trânsito em julgado desta sentença e a conferência pela Fazenda Pública - mediante vista dos autos - e não havendo quaisquer débitos, expeça-se o termo de adjudicação.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
26/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:44

Recebidos os autos
25/02/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
07/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:12

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho SOBREPARTILHA (48) Processo n.º: 0707392-57.2023.8.07.0006 Exequente: REQUERENTE: JUDITH CRISTINA MAGALHAES GADELHA Executado: INVENTARIADO(A): APARECIDA CLAUDIA MAGALHAES GADELHA DESPACHO Intime-se a requerente para apresentar a certidão negativa de testamento (CENSEC) e a certidão negativa de tributos de competência da União em nome da falecida (PGFN).

Prazo: 15 dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
17/12/2024 17:00

Recebidos os autos
17/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
13/10/2024 20:49

Juntada de Certidão
12/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0707392-57.2023.8.07.0006 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: JUDITH CRISTINA MAGALHAES GADELHA INVENTARIADO(A): APARECIDA CLAUDIA MAGALHAES GADELHA DECISÃO Defiro o prazo de 30 dias para comprovação da regularidade fiscal, conforme requerido em ID 207632558.

Intime-se a requerente.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
16/08/2024 14:15

Recebidos os autos
16/08/2024 14:15

Outras decisões
15/08/2024 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
15/08/2024 13:09

Juntada de Certidão
15/08/2024 04:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de JUDITH CRISTINA MAGALHAES GADELHA em 13/08/2024 23:59.
02/07/2024 09:12

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 15:06

Recebidos os autos
27/06/2024 15:06

Outras decisões
26/06/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
26/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 04:24

Decorrido prazo de JUDITH CRISTINA MAGALHAES GADELHA em 18/06/2024 23:59.
03/05/2024 03:05

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho SOBREPARTILHA (48) Processo n.º: 0707392-57.2023.8.07.0006 ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ(*10.***.*68-34); JUDITH CRISTINA MAGALHAES GADELHA(*14.***.*38-53); APARECIDA CLAUDIA MAGALHAES GADELHA(*09.***.*12-19) DESPACHO Considerando a manifestação de ID 194705449, aguarde-se o recolhimento ou comprovação de isenção de ITCD.

Prazo: 30 dias.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
30/04/2024 10:48

Recebidos os autos
30/04/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
25/04/2024 18:56

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:14

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:31

Recebidos os autos
07/03/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 04:56

Decorrido prazo de JUDITH CRISTINA MAGALHAES GADELHA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
10/01/2024 17:01

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
14/12/2023 16:23

Recebidos os autos
14/12/2023 16:23

Outras decisões
04/08/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
04/08/2023 13:21

Juntada de Certidão
03/08/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:49

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0707392-57.2023.8.07.0006 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: JUDITH CRISTINA MAGALHAES GADELHA INVENTARIADO(A): APARECIDA CLAUDIA MAGALHAES GADELHA DECISÃO Intime-se a requerente para esclarecer os seguintes pontos na petição inicial: - se foi realizado o inventário de Arlindo Gadelha Lauriano; - juntar certidão de óbito de Arlindo Gadelha Lauriano; - juntar a documentação do imóvel que se pretende partilhar.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Sobradinho, 25/07/2023.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
26/07/2023 09:22

Recebidos os autos
26/07/2023 09:22

Outras decisões
18/07/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
18/07/2023 13:17

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:29

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 09:24

Recebidos os autos
05/07/2023 09:24

Outras decisões
10/06/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
10/06/2023 20:56

Juntada de Certidão
09/06/2023 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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