09/08/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 18:17

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:16

Transitado em Julgado em 07/08/2024
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MAXSWEL MACEDO RIBEIRO DE SOUSA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE MORAIS FERNANDES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de TAINARA GOMES BATISTA em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 09:53

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS.

PRISÃO PREVENTIVA.

GRAVIDADE CONCRETA.

RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

ORDEM DENEGADA. 1.

A opção pela decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia ordem pública requer ponderação fundada quanto à periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, que podem, dentre outros indicativos, emergir das próprias circunstâncias da infração. 2.

No caso, as circunstâncias da prisão, aliadas à expressiva quantidade de cocaína apreendida em cumprimento de mandado de busca e apreensão, bem como a fuga do paciente, as passagens na Vara da Infância e Juventude e a ausência de ocupação lícita comprovada, são indicativos que recomendam a medida extrema como forma de evitar a reiteração delitiva e assegurar a incolumidade da saúde e da ordem pública. 3.

A primariedade do paciente não configura impeditivo para a manutenção da prisão preventiva, quando presentes os requisitos do art. 312 e 313, do CPP, como na hipótese dos autos. 4.

Ordem denegada.
19/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:54

Denegado o Habeas Corpus a VICTOR HUGO DE MORAIS FERNANDES - CPF: *60.***.*70-13 (PACIENTE)
19/07/2024 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 02:21

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE MORAIS FERNANDES em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 04/07/2024.
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Número do processo: 0724366-56.2024.8.07.0000 Relator(a): Des(a).

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA IMPETRANTE: MAXSWEL MACEDO RIBEIRO DE SOUSA, TAINARA GOMES BATISTA PACIENTE: VICTOR HUGO DE MORAIS FERNANDES AUTORIDADE: JUIZO DA QUINTA VARA DE ENTORPECENTES DO DF CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 20ª Plenária Virtual, com encerramento previsto para o dia 18/07/2024.

Brasília/DF, 2 de julho de 2024 Bruno de Sousa Melo Santos Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
02/07/2024 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
01/07/2024 19:32

Recebidos os autos
01/07/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/06/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE MORAIS FERNANDES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de TAINARA GOMES BATISTA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de MAXSWEL MACEDO RIBEIRO DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:52

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:24

Recebidos os autos
17/06/2024 16:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 12:45

Recebidos os autos
17/06/2024 12:45

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2024 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/06/2024 17:50

Recebidos os autos
14/06/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
14/06/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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