TJDFT - 0703412-05.2023.8.07.0006
1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Sobradinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2024 17:31
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 04:39
Processo Desarquivado
-
08/08/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 14:55
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2024 04:13
Decorrido prazo de JOSE LUIS SILVA BUENO em 14/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 03:08
Publicado Alvará de levantamento em 07/06/2024.
-
07/06/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 15:41
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
05/06/2024 14:35
Juntada de Alvará de levantamento
-
31/05/2024 18:41
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 16:51
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 16:18
Transitado em Julgado em 25/04/2024
-
19/03/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 02:34
Publicado Sentença em 13/03/2024.
-
12/03/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a expedição ALVARÁ autorizando o Requerente a sacar todo o saldo da consta bancária vinculado ao falecido (ID 160676013).
Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art.487, I, do CPC.
Custas pelo requerente, no entanto a exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC devido o deferimento dos benefícios da justiça gratuita.
Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se o referido alvará.
Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos. -
11/03/2024 14:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/03/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 16:16
Recebidos os autos
-
08/03/2024 16:16
Julgado procedente o pedido
-
17/09/2023 23:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
-
17/09/2023 23:34
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 08:48
Publicado Decisão em 24/08/2023.
-
23/08/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0703412-05.2023.8.07.0006 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOSE LUIS SILVA BUENO DECISÃO O requerente postulou a expedição de alvará para levantamento do valor disponível para saque no FGTS, a ser utilizado na época em que ocorreria o aniversário do titular da conta do FGTS, qual seja, 30 de agosto, uma vez que o evento morte não consta como uma das exceções para a sistemática de saque - aniversário, nos termos do inciso II, do § 2º, do artigo 20-A da Lei 8.036/1990 (ID 161865983).
Entretanto, conforme já esclarecido no ofício de ID 160406758, não é possível a liberação do valor, pois o falecido optou pela antecipação das parcelas do Saque - Aniversário, que resultou na conta do FGTS para garantia da operação fiduciária.
Desse modo, indefiro o pedido de liberação do saldo do FGTS.
Intime-se.
Após, venham os autos conclusos para sentença.
Sobradinho, 21/08/2023.
LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito -
22/08/2023 16:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/08/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 09:42
Recebidos os autos
-
21/08/2023 09:42
Outras decisões
-
01/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0703412-05.2023.8.07.0006 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOSE LUIS SILVA BUENO DECISÃO Defiro o prazo de 15 dias para a juntada de documentação, conforme requerido em ID 164689567.
Intime-se.
Sobradinho, 26/07/2023.
LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito -
31/07/2023 00:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
-
31/07/2023 00:37
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 09:48
Recebidos os autos
-
26/07/2023 09:48
Outras decisões
-
18/07/2023 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
-
18/07/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 18:58
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 00:20
Publicado Despacho em 22/06/2023.
-
21/06/2023 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
19/06/2023 17:52
Recebidos os autos
-
19/06/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
-
14/06/2023 10:34
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 00:25
Publicado Despacho em 05/06/2023.
-
03/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 09:57
Recebidos os autos
-
01/06/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
-
30/05/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 19:43
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
30/03/2023 19:42
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 13:35
Expedição de Ofício.
-
22/03/2023 14:07
Recebidos os autos
-
22/03/2023 14:07
Outras decisões
-
17/03/2023 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
-
17/03/2023 18:44
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0036718-36.2014.8.07.0001
Lucas dos Reis Carvalho
Espolio de Carlos Gomes de Carvalho
Advogado: Claudia Cristina Pereira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/08/2019 12:25
Processo nº 0701841-96.2023.8.07.0006
Thiago da Silva Morais
Joao Edvaldo de Morais
Advogado: Claudio Renan Portilho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/02/2023 09:26
Processo nº 0712381-35.2021.8.07.0020
Associacao dos Moradores do Residencial ...
Mauricio Alves da Silva Neto
Advogado: Emmanuele Jordana Silva de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/08/2021 09:51
Processo nº 0700165-47.2022.8.07.0007
Policia Civil do Distrito Federal
Estephanie Tavares Costa
Advogado: Lucas Lemos Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/02/2022 18:47
Processo nº 0707392-57.2023.8.07.0006
Judith Cristina Magalhaes Gadelha
Aparecida Claudia Magalhaes Gadelha
Advogado: Eliane Alves de Castro Cruz
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/06/2023 20:38