25/03/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:24

Transitado em Julgado em 17/03/2025
20/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, arquive-se o processo com baixa.
17/03/2025 17:24

Recebidos os autos
17/03/2025 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:13

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 10:44

Recebidos os autos
13/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:44

Deferido o pedido de ANA PAULA DE CASTRO SOUZA - CPF: *05.***.*26-49 (EXEQUENTE).
07/01/2025 19:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 20:11

Processo Desarquivado
18/12/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:23

Transitado em Julgado em 28/11/2024
09/12/2024 18:22

Recebidos os autos
09/12/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CASTRO SOUZA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 22:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/11/2024 03:31

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:34

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
02/11/2024 09:51

Recebidos os autos
02/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 09:51

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 10:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/08/2024 10:01

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:15

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
13/08/2024 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2024 10:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/08/2024 10:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/08/2024 02:41

Recebidos os autos
12/08/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:40

Recebidos os autos
15/07/2024 17:40

Recebida a emenda à inicial
11/07/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/07/2024 17:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715233-66.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA PAULA DE CASTRO SOUZA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO Trata-se de ação pelo rito do Juizado Especiais Cível proposto por ANA PAULA DE CASTRO SOUZA em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA SA e CARTAO BRB S/A.

Após uma leitura atenta da inicial, verifica-se a necessidade de correções.

Sobre o valor da causa, preconiza o CPC: Art. 291.

A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; Assim, tendo em vista que a parte requerente deduziu pleitos reparatórios de danos materiais e danos morais, o valor da causa deverá ser a soma de tais pedidos.

Portanto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido.

Prazo: 2 (dois) dias.

Transcorrido in albis o prazo acima, façam os autos conclusos para sentença.

Havendo manifestação, façam os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
01/07/2024 14:25

Recebidos os autos
01/07/2024 14:24

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/06/2024 22:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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