TJDFT - 0754539-15.2024.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANESSA FASSHEBER LOBAO

CPF *84.***.*53-34

Advogados

ANDRE PEREIRA CLIMACO DE SOUZA

OAB: 17383/MA

CPF *24.***.*62-72

PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS

OAB: 17420/MA

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FERNANDO ROSENTHAL

OAB: 146730/SP

CPF *48.***.*50-81

VANESSA SANDRINE SANTOS DE SOUZA

OAB: 11811/SE

CPF *10.***.*47-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 14:01

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:00

    Transitado em Julgado em 17/03/2025

  • 15/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de VANESSA FASSHEBER LOBAO em 14/03/2025 23:59.

  • 18/02/2025 02:20

    Publicado Decisão em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 13/02/2025 20:38

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 20:38

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VANESSA FASSHEBER LOBAO - CPF: *84.***.*53-34 (RECORRENTE)

  • 13/02/2025 17:10

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 13/02/2025 12:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 13/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de VANESSA FASSHEBER LOBAO em 12/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 02:18

    Publicado Decisão em 10/02/2025.

  • 11/02/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0754539-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: VANESSA FASSHEBER LOBAO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

    DECISÃO Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça, uma vez que a parte recorrente, embora intimada, não comprovou sua condição de hipossuficiência (ID 68075284).

    Portanto, fixo prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

    P.I.

    Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital

  • 31/01/2025 21:33

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 21:33

    Gratuidade da Justiça não concedida a VANESSA FASSHEBER LOBAO - CPF: *84.***.*53-34 (RECORRENTE).

  • 31/01/2025 21:33

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/01/2025 17:08

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 28/01/2025 15:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 28/01/2025 02:17

    Decorrido prazo de VANESSA FASSHEBER LOBAO em 27/01/2025 23:59.

  • 18/12/2024 02:20

    Publicado Despacho em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0754539-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: VANESSA FASSHEBER LOBAO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

    DESPACHO A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).

    Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.

    Ressalto, ainda, que para a concessão do benefício, deve-se levar em consideração todos os rendimentos auferidos pelo(a) recorrente e seus familiares, e não as despesas rotineiras (IPTU, luz, gás, água, condomínio, aluguel, mensalidade escolar, telefone), que são variáveis e passíveis de administração.

    Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, inserir nos autos os documentos que comprovem a alegada situação de insuficiência de recursos, tais como contracheque atualizado, CTPS, declaração de imposto de renda etc., sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

    Intime-se.

    Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

  • 13/12/2024 19:29

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 17:02

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 12/12/2024 12:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 12/12/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 09:39

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 09:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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