10/04/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 18:15

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
29/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:35

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 16:45

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713692-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 18.016,07, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
10/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:27

Recebidos os autos
10/01/2025 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/12/2024 16:02

Recebidos os autos
26/12/2024 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/12/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/12/2024 13:25

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
02/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:48

Expedição de Ofício.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:00

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:52

Recebidos os autos
02/08/2024 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/07/2024 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2024 11:25

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:22

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713692-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 10 (dez) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a indicar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
29/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:47

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:01

Recebidos os autos
10/06/2024 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/06/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
10/06/2024 07:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2024 07:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 07:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
10/06/2024 07:01

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:38

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:44

Recebidos os autos
21/02/2024 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/01/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:56

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:39

Recebidos os autos
23/11/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:22

Recebidos os autos
19/10/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 06:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2023 06:03

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
06/08/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
29/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:05

Recebidos os autos
28/06/2023 10:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/06/2023 06:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/06/2023 17:17

Juntada de Petição de réplica
06/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 08:50

Juntada de Certidão
30/05/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:20

Recebidos os autos
18/04/2023 14:20

Outras decisões
13/04/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/04/2023 14:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:04

Recebidos os autos
21/03/2023 18:04

Determinada a emenda à inicial
13/03/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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