30/08/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
25/08/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
18/08/2025 18:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/04/2025 12:27

Recebidos os autos
30/04/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/04/2025 08:50

Recebidos os autos
09/04/2025 08:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
04/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/04/2025 02:42

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:46

Recebidos os autos
31/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/02/2025 06:15

Processo Desarquivado
06/12/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:50

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 16:02

Recebidos os autos
12/11/2024 16:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de PARANOA ENGENHARIA LTDA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0701975-83.2024.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA MARQUES VIDAL EXECUTADO: PARANOA ENGENHARIA LTDA DESPACHO No acordo extrajudicial encartado pela ré ao ID 212909233, não consta a aquiescência da parte autora ou de seus advogados.

Sendo assim, intime-se para regularização em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
11/10/2024 12:05

Recebidos os autos
11/10/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
30/09/2024 22:56

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CAMILA MARQUES VIDAL em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 09/09/2024.
09/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701975-83.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA MARQUES VIDAL REQUERIDO: PARANOA ENGENHARIA LTDA DESPACHO Trata-se de requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Altere-se a classificação da demanda e, em momento oportuno, atualize-se sistemicamente o valor da causa.

Intime-se a parte requerida para que, no prazo de quinze dias, cumpra a obrigação de pagar a quantia certa determinada no comando sentencial, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, segundo a disposição do art. 523, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, enviem os autos à Contadoria para atualização do débito, conforme sentença.

Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, intimando a parte Requerida para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias.

Caso frustrada a constrição via SISBAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.

Ocorrendo a constrição parcial, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens no tocante ao débito remanescente, intimando-se concomitantemente o(a) Requerido(o) para que, caso deseje, oferte impugnação quanto ao valor constrito.

Ato enviado à publicação.

Paranoá-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024, às 12:26:19.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
05/09/2024 16:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 12:27

Recebidos os autos
05/09/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
31/08/2024 14:09

Processo Desarquivado
30/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 15:05

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 04:20

Decorrido prazo de CAMILA MARQUES VIDAL em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:20

Decorrido prazo de PARANOA ENGENHARIA LTDA em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:24

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701975-83.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA MARQUES VIDAL REQUERIDO: PARANOA ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

CAMILA MARQUES VIDAL propôs ação de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE nº 9.099/95), em desfavor de PARANOÁ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, por meio do qual requereu: (i) a rescisão do contrato firmado entre as partes e (ii) a restituição da quantia de R$ 6.900,00.

Em breve síntese, narra a demandante que, em 30/10/2023, contratou os serviços técnicos da entidade requerida consistentes na elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, a seguir discriminados: (i) projeto arquitetônico, (ii) projeto estrutural e de fundações, (iii) projeto hidrossanitário, (iv) projeto elétrico com energia fotovoltaica, (v) projeto de telecom e (vi) projeto de climatização.

O valor do contrato foi de R$ 8.000,00, a ser pago da seguinte forma: entrada de R$ 2.500,00 e mais 5 (cinco) parcelas de R$ 1.100,00.

Ficou acertado entre as partes que o contrato seria finalizado em 90 dias.

A autora disse que repassou à requerida o montante de R$ 6.900,00 correspondente à entrada e mais 4 prestações.

Aconteceu, porém, que a requerida executou somente o projeto estrutural e de fundações (item ii), e não concluiu a empreitada em sua totalidade.

Após várias tentativas frustradas de se resolver o imbróglio (atrasos) de forma amigável, resolveu a autora ajuizar a presente ação.

No intuito de guardar verossimilhança às suas argumentações, encartou a autora o contrato entabulado entre as partes, os comprovantes de pagamentos, a declaração de outro engenheiro contratado para a continuidade dos projetos, e prints de conversas via whatsapp entre a autora e a entidade requerida (Ids 191995339 a 191996298 e 196766058 a 196766059).

A entidade demandada, por seu turno, não dissentiu a respeito da ausência da conclusão do contrato em sua plenitude.

Suscitou, entretanto, que executara parcialmente os serviços e que por essa razão teria direito à metade do valor acertado.

Pois bem.

Não restam dúvidas de que a parte requerida cumpriu parcialmente o contrato celebrado com a autora.

Resta saber o que realmente fora executado pela requerida a fim de se averiguar o valor a que terá direito no caso vertente.

A autora disse que a demandada realizara tão somente o projeto estrutural e de fundações.

Todavia, o engenheiro contratado pela cliente para a continuidade dos serviços elencou os projetos que não foram realizados pela ré: hidrossanitário, elétrico com energia fotovoltaica, telecom e de climatização.

Ou seja, infere-se da declaração do profissional particular contratado pela autora que a entidade demandada chegou a realizar os dois primeiros projetos: arquitetônico (i), estrutural e de fundações (ii).

E esse raciocínio calha com as informações trazidas pela ré na contestação de que teria entregue à contratante os dois primeiros projetos: de arquitetura e de estrutura.

Inclusive apresentou substratos probatórios a corroborar esse fato: fotografias e prints de conversas via whatsapp (Ids 199627915 a 199627918).

Aliás, não houve impugnação em réplica quanto à versão da ré e documentos por esta apresentados.

Nessa linha de raciocínio, a considerar que a entidade demandada chegou a cumprir com a execução dos dois primeiros projetos de um total de 6 (seis) inicialmente contratados, terá direito ao recebimento proporcional daquilo que executara.

Tendo em vista que o valor do contrato foi de R$ 8.000,00, a requerida terá direito ao recebimento da quantia de R$ 2.666,66, ou seja 2/6 do valor do contrato.

Por outro lado, a considerar que a autora chegou a entregar à requerida a soma de R$ 6.900,00, terá direito ao reembolso da quantia de 4.233,34.

Vale mencionar que não há no contrato celebrado entre as partes o valor de cada projeto em separado, mas tão somente o montante estabelecido para a realização do conjunto da obra: R$ 8.000,00.

Por esse motivo, foi adotada a divisão do valor do contrato pela quantidade de projetos a serem feitos pela ré, o que culminou no cálculo acima indicado.

Isto posto, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos principais e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto para declarar a rescisão contratual entre as partes e condenar PARANOÁ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA a pagar à CAMILA MARQUES VIDAL a importância de R$ 4.233,34 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária a partir do pagamento.

Fica a requerida advertida de que, após o trânsito em julgado e requerimento expresso da autora, será intimada a, no prazo de 15 dias, cumprir os termos deste “decisum”, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (art. 523, § 1º do CPC).

Sem condenação em despesas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paranoá/DF.

HEVERSON D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto *Datado e assinado digitalmente*
01/07/2024 07:47

Recebidos os autos
01/07/2024 07:47

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 07:47

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
14/06/2024 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
14/06/2024 06:14

Decorrido prazo de CAMILA MARQUES VIDAL em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de CAMILA MARQUES VIDAL em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
28/05/2024 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 02:26

Recebidos os autos
27/05/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/05/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 18:02

Expedição de Mandado.
09/04/2024 09:21

Recebidos os autos
09/04/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/04/2024 18:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/04/2024 18:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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