28/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
20/08/2025 08:53

Recebidos os autos
20/08/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/07/2025 23:42

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
25/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:41

Recebidos os autos
23/07/2025 14:41

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
02/07/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 09:18

Recebidos os autos
18/06/2025 09:18

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
03/06/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 17:04

Recebidos os autos
21/05/2025 17:04

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
10/05/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:53

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 22:49

Recebidos os autos
29/04/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:35

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:35

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 11:11

Recebidos os autos
25/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:11

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
12/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/03/2025 16:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2025 20:22

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 08:39

Recebidos os autos
21/02/2025 08:39

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/02/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 20:16

Juntada de Certidão
06/02/2025 08:24

Recebidos os autos
06/02/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:24

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
04/02/2025 17:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/01/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 23:07

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES ALVES GUEDES em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 19:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:15

Processo Desarquivado
18/11/2024 17:15

Arquivado Provisoramente
13/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:25

Recebidos os autos
11/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:25

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
30/10/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:30

Recebidos os autos
23/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:11

Recebidos os autos
17/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:11

Outras decisões
04/09/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 23:35

Juntada de Certidão
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES ALVES GUEDES em 26/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 22:55

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709377-83.2022.8.07.0010 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: TATIANA RODRIGUES ALVES GUEDES DECISÃO Trata-se de inicial de pedido de cumprimento de sentença transitado em julgado formulado pelo credor.

Custas recolhidas.

Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Altere-se o assunto para constar Liquidação / Cumprimento / Execução (9149) | Penhora / Depósito/ Avaliação (9163).

Corrija-se o valor da causa nos sistemas informatizados para R$ 248.915,93.

Ressalto que o valor da causa do cumprimento de sentença não inclui a multa de 10% e honorários do cumprimento de sentença, devidos somente em caso de não cumprimento voluntário da obrigação Intimação por DJE: Intime-se a parte sucumbente, via publicação no DJE por ter advogado constituído nos autos, para o pagamento do débito (preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS), inclusive com as eventuais custas já recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento no BRB, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor (a quem intimo para fornecer seus dados bancários, inclusive PIX) e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Nessa hipótese, será declarada a quitação do débito.

Na hipótese de a quantia não ser suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC.

Após, deverá a Secretaria intimar o devedor para pagar a quantia remanescente, sob pena de início da constrição de seus bens.

Caso não haja pagamento, venha pelo credor a indicação de bens à penhora e do valor atualizado a ser constrito.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do mencionado dispositivo.

Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica.

Caso infrutífera a tentativa de citação/intimação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG (que utiliza a mesma plataforma do INFOJUD) e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré/executada.

Tendo em vista que a Resolução 354/2020 do CNJ regulamentou a comunicações de atos processuais por meio eletrônico, admitindo a utilização de qualquer meio eletrônico apto a assegurar ter o destinatário tomando conhecimento do seu conteúdo (art. 8º, Res. 354/2020, CNJ), ficam, desde já deferidas a citação/intimação por meio do WhatsApp, devendo ser cumpridos pelo Oficial de Justiça todos os requisitos para o aperfeiçoamento do ato.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 18:58:27.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
03/07/2024 08:59

Recebidos os autos
03/07/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:59

Outras decisões
19/06/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 08:43

Recebidos os autos
06/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:43

Determinada a emenda à inicial
19/05/2024 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/05/2024 04:31

Processo Desarquivado
16/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 21:57

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 21:56

Transitado em Julgado em 04/09/2023
05/09/2023 01:41

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES ALVES GUEDES em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:41

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES ALVES GUEDES em 04/09/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/08/2023 23:59.
17/07/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
17/07/2023 18:58

Recebidos os autos
17/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:58

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/07/2023 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/07/2023 20:31

Recebidos os autos
03/07/2023 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/06/2023 23:01

Recebidos os autos
30/06/2023 23:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/06/2023 17:18

Juntada de Certidão
04/05/2023 03:06

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES ALVES GUEDES em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:52

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 15:50

Recebidos os autos
20/04/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/03/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:07

Juntada de Certidão
23/02/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/01/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 21:01

Expedição de Mandado.
28/10/2022 12:58

Recebidos os autos
28/10/2022 12:58

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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