26/08/2024 20:46

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 20:45

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA SOARES DE FREITAS em 23/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:04

Recebidos os autos
08/08/2024 15:04

Indeferida a petição inicial
31/07/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/07/2024 06:09

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA SOARES DE FREITAS em 24/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:00

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0736616-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEONARDO VIEIRA SOARES DE FREITAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Emende-se a inicial para esclarecer quanto à possibilidade jurídica do pedido e interesse processual tendo em vista que conforme cópia da sentença proferida nos autos 0705056-56.2018.8.07.0006, processo movido pelo autor contra Leonardo Soares Domingues. nesse processo Leonardo já foi condenado a "a transferir o veículo FORD/FUSION, ANO 2006/2007, PLACA: KJC4561, RENAVAM: *09.***.*90-66, COR PRATA, para seu nome ou de terceiro, dando baixa no registro do veículo se necessário".

Bem assim, nesse processo, já houve determinação judicial para transferência de multas e débitos tributários desde a data da compra e venda, igualmente estabelecida na sentença como sendo 03/09/2012.

Nesse quadro, aparentemente já há coisa julgada a respeito da matéria que o autor pretende discutir neste processo, e os pedidos declinados na inicial soam incompatíveis com a prestação jurisdicional já obtida pelo autor nesse outro processo.

Prazo de quinze dias sob pena de extinção.

P.

R.

I.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
02/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:50

Recebidos os autos
02/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/06/2024 08:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2024 16:57

Recebidos os autos
14/06/2024 16:57

Determinação de redistribuição por prevenção
01/06/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/05/2024 23:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 13:29

Recebidos os autos
21/05/2024 13:29

Determinada a emenda à inicial
01/05/2024 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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