01/10/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 17:36

Transitado em Julgado em 04/07/2024
08/07/2024 03:06

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 202106319), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em face da transação, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes.

Consigno que o veículo apreendido nestes autos já foi devidamente restituído ao réu, conforme documento anexo à petição retro.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal no presente caso.

Ausentes novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
04/07/2024 10:24

Recebidos os autos
04/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:24

Homologada a Transação
03/07/2024 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/06/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:52

Recebidos os autos
19/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:52

Outras decisões
14/06/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/06/2024 17:56

Juntada de Certidão
11/06/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 19:10

Recebidos os autos
15/05/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:10

Outras decisões
14/05/2024 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:34

Decorrido prazo de RICARDO PONTIAN ALVES PEREIRA em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
13/04/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:36

Recebidos os autos
13/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:36

Outras decisões
06/03/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:29

Recebidos os autos
21/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:28

Concedida a Medida Liminar
21/02/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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