06/06/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EXEQUENTE), JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - CPF: *50.***.*86-72 (PERITO) em 05/06/2025.
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de SAVIO SOARES DE ANDRADE em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de SAVIO SOARES DE ANDRADE em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 13:51

Recebidos os autos
08/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:51

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
07/04/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:38

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:53

Recebidos os autos
26/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/03/2025 15:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
24/03/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:16

Recebidos os autos
11/03/2025 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/03/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/03/2025 16:19

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de SAVIO SOARES DE ANDRADE em 19/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 02:45

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 03:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
16/01/2025 18:08

Recebidos os autos
16/01/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:08

Extinto o processo por desistência
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/12/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 23:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:37

Recebidos os autos
04/12/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:45

Recebidos os autos
12/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707685-54.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adicional de Insalubridade (10291) Requerente: SAVIO SOARES DE ANDRADE Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO O autor renova o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Para tanto, apresenta, como analogia a Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública, na qual considera vulnerabilidade econômica a pessoa física que recebe até 05 (cinco) salários mínimos.

Com isso, ressalta que recebe, após descontos, valor aproximado em torno de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Sustenta a dificuldade de pagar os honorários periciais.

Subsidiariamente, requer o pagamento parcelado da perícia, além de requerer a análise de rateamento do pagamento da perícia entre as partes.

Anexou documentos.

O autor apresentou contracheque para comprovar renda.

O contracheque (ID 195040059) comprova que o autor recebe renda bruta de R$ 12.500,13 (doze mil quinhentos reais e treze centavos), com renda líquida de mais de R$ 7.385,00 (sete mil trezentos e oitenta e cinco reais).

Assim, não se observa evidência do pressuposto legal para a concessão da gratuidade.

Diante disso, contata-se que, novamente neste momento processual, não houve comprovação da alegada insuficiência de recursos para custear as despesas processuais, nos termos exigidos pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e §§2º e 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual indefiro o pedido.

O autor requer o rateamento do pagamento da perícia entre as partes ao justificar que este juízo determinou de ofício a perícia judicial.

No entanto, em análise dos autos, verifica-se que a prova pericial foi pleiteada apenas pelo autor, conforme teor da petição inicial (ID195040050) e ratificada na réplica (ID 199787286).

Diante disso, indefiro o pedido do autor, para manter a decisão de ID 202978415, que determinou o depósito dos honorários periciais pelo autor.

Passo a fixação do valor dos honorários periciais.

A perita, Janisse Cardoso Oliveira Eleutério, apresentou proposta de honorários no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme petição de ID 206301156.

O réu discordou (ID 207959925) e o autor, entre outros pedidos, requereu o pagamento parcelado sem impugnar o valor (ID 206739302).

Intimada a se manifestar sobre a impugnação, a perita justificou que o tempo para avaliação do ruído deve observar 75% (setenta e cinco por cento) da jornada do autor e, além disso, são 66 (sessenta e seis) quesitos formulados pelas partes.

Sustenta, assim, a perita que o valor estimado é inferior ao tempo necessário para realização da perícia.

Após, rebater a impugnação do réu, apresentou nova proposta, segundo ela por mera liberalidade, de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Decido.

O direito pátrio não estabelece critérios objetivos para a fixação dos honorários periciais, por isso devem ser levados em consideração a estimativa apresentada pelo próprio perito, o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço e o tempo exigido para a sua execução, dentro da proporcionalidade e razoabilidade que cada caso requer.

No presente caso, a perícia tem por objeto a análise das condições de trabalho e eventual existência de insalubridade nas atividades desempenhadas pelo autor.

Assim, considerando o valor apresentado pela perita, a complexidade da perícia e o tempo necessário para realização, estudo do processo e da literatura do caso específico, elaboração do laudo, FIXO os honorários periciais em R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Intime-se a perita para se manifestar sobre o pedido do autor de pagamento parcelado.

Em caso de resposta afirmativa, indicar a quantidade possível de parcelas.

Após resposta da perita, intime-se o autor para comprovar o depósito judicial no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de parcelamento, as parcelas deverão ser comprovadas na mesma data do primeiro depósito.

Realizado o depósito, intime-se a perita para informar a data da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, conforme artigo 474 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:29

Recebidos os autos
21/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:29

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (REU), SAVIO SOARES DE ANDRADE - CPF: *85.***.*40-53 (AUTOR)
21/10/2024 17:29

Outras decisões
18/09/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SAVIO SOARES DE ANDRADE em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707685-54.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAVIO SOARES DE ANDRADE REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos nova Proposta de Honorários de ID nº 208994845 .

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 09:34:03.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
28/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:27

Decorrido prazo de SAVIO SOARES DE ANDRADE em 31/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:24

Decorrido prazo de SAVIO SOARES DE ANDRADE em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707685-54.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adicional de Insalubridade (10291) Requerente: SAVIO SOARES DE ANDRADE Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização, pois não há questões processuais pendentes.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil vigente, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária (caput do referido dispositivo legal), razão pela qual incumbe ao autor a prova da alegação formulada, qual seja, exercer atividade insalubre e ao réu a prova de fato modificativo ou extintivo do direito do autor.

A lide apresentada aponta como questão de fato relevante a existência de insalubridade nas atividades desempenhadas pelo autor, o que deve ser esclarecido por prova pericial por se tratar de questão técnica e que devem ser analisadas as condições de trabalho específicas de cada servidor, razão pela qual determino de ofício a realização da prova pericial.

Nomeio como perito do juízo Janisse Cardoso Oliveira Eleuterio (telefone: 61 9816-1900, e-mail: [email protected]), que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários.

Os quesitos e indicação de assistente técnico deverão ser apresentados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Com a proposta de honorários intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias (§ 3º do artigo 465 do Código de Processo Civil) e, em seguida, venham os autos conclusos para a fixação dos honorários, que deverão ser depositados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da referida decisão.

A perita deverá informar ao juízo a data da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, conforme artigo 474 do Código de Processo Civil.

O prazo para entrega do laudo é de 30 dias a contar do exame realizado e acompanhado pelas partes.

No que tange à prova testemunhal afirmou o autor que essa se destina a provar a testemunha arrolada desempenha idêntica função e recebe o benefício, contudo, conforme já destacado, trata-se de questão técnica, cujas condições peculiares de trabalho de cada servidor individualmente consideradas devem ser analisadas, razão pela qual indefiro o pedido.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:35

Recebidos os autos
04/07/2024 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:19

Decorrido prazo de SAVIO SOARES DE ANDRADE em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:15

Juntada de Petição de réplica
11/06/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 03:42

Decorrido prazo de SAVIO SOARES DE ANDRADE em 21/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:13

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:46

Recebidos os autos
06/05/2024 15:46

Recebida a emenda à inicial
06/05/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/05/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 15:24

Recebidos os autos
02/05/2024 15:24

Gratuidade da justiça não concedida a SAVIO SOARES DE ANDRADE - CPF: *85.***.*40-53 (AUTOR).
29/04/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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